Notícias
Tráfico de estupefacientes; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, seção de inquéritos)
2025/04/15
Apropriação ilegítima de valores por Presidente de Associação Mutualista, da cidade do Porto; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Cen [...]
2025/04/11
Peculato; tesoureiro de junta de freguesia; apropriação de quantias monetárias; acusação| Ministério Público na Comarca de Braga
2025/04/11
Instalações arrendadas em Barcelos equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e na E [...]
2025/04/11
Utilização de faturas falsas no setor da cortiça; confirmação da condenação de 80 arguidos; decisão em recurso | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveir [...]
2025/04/10
Homicídio na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em unidade de saúde | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, [...]
2025/04/08
Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; condenação; pena de prisão suspensa na sua execuç [...]
2025/04/05
Furtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto [...]
2025/04/04
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de proteção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecida [...]
2025/03/29
Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juí [...]
2025/03/29
Maus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro; juízo central criminal)
2025/03/28
Tentativa de homicídio em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos-1ª secção)
2025/03/26
Importação de cocaína, via marítima, dissimulada em contentores de transporte de bananas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1ª secção [...]
2025/03/25
Auxílio à imigração ilegal com uso de identidade fictícia para obtenção de documentação por razões humanitárias; acusação | Ministério Público na Comarca do Po [...]
2025/03/25
Corrupção passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; condenação |Ministério Público no Tribunal da Relação de Guim [...]
2025/03/22
Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6ª secção)
2025/03/20
Burla qualificada; compra e venda de veículos automóveis e outros bens publicitados em sites |Ministério Público na Comarca de Braga (Braga, 1ª secção)
2025/03/16
Fraude fiscal qualificada; burla tributária; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
Faturação fictícia e falsas carreiras contributivas geradas através de gabinete de contabilidade; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª s [...]
2025/03/15
Abuso de poder; militar da GNR acede a dados confidenciais e transmite informação a um amigo| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2025/03/10
Money Mules; utilização de conta bancária para assegurar dissimulação de fundos de atividade criminosa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto [...]
2025/03/07
Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2025/03/03
Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)
2025/03/01
Associação criminosa; outros crimes; viciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; pronúncia | Ministério Público [...]
2025/02/26
Dois crimes homicídio qualificado agravado (um deles na forma tentada); acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Vila [...]
2025/02/19
Simulação de compras e vendas visando anular entrega de IVA ao Estado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/02/18
Peculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga (Braga- [...]
2025/02/18
Associação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/02/09
Prevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, [...]
2025/02/09
Branqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveir [...]
2025/02/09
Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J [...]
2025/02/09
Homicídio conjugal; profanação de cadáver; acusação; arguido preso preventivamente| Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro - 1ª Secção)
2025/02/06
Omissão de rendimentos; negócios fictícios; intervenção de clube de futebol; colaboração de TOC; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto [...]
2025/02/06
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2025/02/06
Homicídio qualificado em centro comercial; ofensas à integridade física qualificada; internamento em centro educativo | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2025/02/05
Falsificação de documento agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2025/02/05
Pornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais; condenação; | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Póvoa de Lanhoso, Juízo de Compe [...]
2025/02/05
Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
2025/02/05
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde)
2025/01/31
Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
2025/01/30
Homicídio qualificado, na forma tentada; ofensa à integridade física qualificada| Ministério Público no Diap de Aveiro (1ª secção)
2025/01/27
Recrutamento de mulheres (nacionais e estrangeiras) para casa de prostituição; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto [...]
2025/01/26
Contrato de cedência gratuita de espaço municipal; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Matosinhos – J4)
2025/01/26
Introdução e distribuição de estupefaciente através de território nacional; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/01/26
Abuso sexual de crianças agravado; pornografia de menores agravado; acusação| Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (3.ª secção)
2025/01/26
Comercialização de haxixe proveniente de Espanha (e outro estupefaciente) através de canal de redes sociais; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2025/01/26
Homicídio qualificado na forma tentada; violência doméstica; detenção de arma proibida; acusação| Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Secção de Ág [...]
2025/01/26
Homicídio qualificado na forma tentada; violência doméstica; acusação | Ministério Público na SEIVD do Porto
2025/01/26
Peculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso – [...]
2025/01/26
Lenocínio; casas de prostituição | Ministério Público no DIAP de Aveiro - 2.ª Secção de Santa Maria da Feira
2025/01/17
Tráfico internacional de estupefacientes; transporte de haxixe com proveniência em Espanha com destino a países europeus; condenação | Ministério Público na Co [...]
2025/01/10
Grupo de indivíduos agride casal e rapta menores, netos de uma das vítimas, com divulgação em direto nas redes sociais; despacho de pronúncia| Ministério Públi [...]
2025/01/10
Aquisição intracomunitária de veículos usados; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/01/10
Processos de contraordenação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/01/10
Peculato; Empresa Municipal de Educação e Cultura; recebimento indevido de despesas| Ministério Público na Comarca de Braga
2025/01/10
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, seção de inquérito)
2025/01/10
Tráfico de estupefacientes; grupos organizados para comercialização de produto estupefaciente na cidade do Porto; acusação | Ministério Público no Diap do Port [...]
2025/01/10
Faturação falsa; subsídios da AICEP; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 2.ª secção)
2025/01/10
Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; acusação | Ministério Público no Diap Regio [...]
2025/01/02
Apropriação de dinheiros pertencentes a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, pelo respetivo presidente; acusação | Ministério Público no Diap Regi [...]
2025/01/02
Abuso sexual de menor dependente; proibição de assumir confiança de menor e de exercer profissão com contactos com menores; decisão proferida em recurso| Minis [...]
2024/12/22
Viciação de procedimentos urbanísticos; decisão em processo conexo ao processo "Operação “Babel" | Ministério Público na Comarca do Porto
2024/12/20
Incidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto
2024/12/20
Meixão: captura ilegal e comercialização internacional; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2024/12/20
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína em Guimarães; acusação | Ministé [...]
2024/12/16
Peculato; empresa de exploração de publicidade em transportes urbanos; recebimento de ajudas de custo por despesas não realizadas| Ministério na Comarca de Bra [...]
2024/12/11
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC de Vila do Conde – J9)
2024/12/11
Abuso sexual de crianças agravado; violação agravada; trato sexual com sobrinha; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto [...]
2024/12/06
Emissão de certificados de óbitos sem confirmação da causa de morte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2024/12/06
Importação de folha de tabaco, produção e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Por [...]
2024/12/06
Apropriação de bens imóveis e de quantias monetárias de utentes de ERPI; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2ª secção)
2024/12/04
Ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)
2024/12/02
Desvio de prestações de subsídio de desemprego para trabalhadores migrantes cometido por funcionário; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto ( [...]
2024/12/01
Tráfico de estupefacientes; medidas de coação – prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mirandela, juízo de competência [...]
2024/11/25
Fraude fiscal qualificada; subsídios do IAPMEI; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) [...]
2024/11/22
Abuso sexual de crianças agravado; trato sexual com a filha de companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Br [...]
2024/11/20
Coação sobre órgão constitucional, injúria agravada; internamento em estabelecimento de segurança | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto [...]
2024/11/20
Homicídio qualificado tentado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2024/11/20
Burla qualificada; branqueamento; aplicação de medidas de coação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2ª secção)
2024/11/15
Peculato; falsificação de documentos; branqueamento de capitais; apropriação por funcionário de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação | M [...]
2024/11/15
Tráfico de estupefacientes agravado; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, juízo de competênci [...]
2024/11/14
Permanência irregular de cidadãos estrangeiros em território nacional, favorecida por advogado; acusação | Ministério Público na Comarca do porto (Matosinhos – [...]
2024/11/14
Grupo de indivíduos agride casal e rapta menores, netos de uma das vítimas, com divulgação em direto nas redes sociais; acusação | Ministério Público na Comarc [...]
2024/11/14
Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas patrimoniais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2024/11/14
Utilização de CIT’s para obtenção indevida de quantias da Segurança Social; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª Secção)
2024/11/08
Morte de grávida; ocultação de cadáver; acusação | Procuradoria da República da Comarca de Aveiro (Diap - secção de Estarreja)
2024/11/06
Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Diap do porto – [...]
2024/11/06
Violência Doméstica, agressões verbais e escritas a ex-companheira; maus tratos psíquicos a filho comum; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2024/11/01
Reconhecimento da existência de contrato individual por tempo indeterminado; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Juízo do Trabalho da Comarca d [...]
2024/10/31
Tráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; pronúncia| Ministério Público na Comarca do Porto
2024/10/30
Contratação pública com prejuízo económico para município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2024/10/30
Determinação de empreitadas sem procedimento; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) [...]
2024/10/24
Homicídio praticado em alojamento local; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2024/10/22
Roubos na via pública; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (2.ª Secção do Diap de Gaia)
2024/10/17
Peculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 2.ª secç [...]
2024/10/10
Furto de veículos com recurso a tecnologia de descodificação de chave; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto -4ª secção)
2024/10/09
Abate de seis exemplares de Lobo Ibérico capturados com cabos de aço no Parque Nacional da Peneda Gerês, Cabril- Montalegre | Ministério Público no Tribunal Ju [...]
2024/10/07
Homicídio na via pública cometido com veículo automóvel; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos -3ª secção)
2024/10/03
Introdução em lugar vedado ao público; ofensa à integridade física qualificada; coação e ameaça agravada | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova de Fa [...]
2024/09/30
Homicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Re [...]
2024/09/25
Burlas com serviços de publicidade de listas empresariais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª Secção)
2024/09/22
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