Introdução em lugar vedado ao público; ofensa à integridade física qualificada; coação e ameaça agravada | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção]

 


30/09/2024

Por despacho proferido a 17.09.2024, o Ministério Público do DIAP da Comarca de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção] acusou doze arguidos imputando-lhes um crime de introdução em lugar vedado ao público, três crimes de coação agravada, três crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime de dano com violência e três crimes de ameaça agravada.

 

A um dos arguidos foi ainda imputada a prática de um crime de furto.

 

Conforme é descrito na acusação, no dia 22.02.2022, cerca das 03h30m, os arguidos deslocaram-se ao Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE e atuando em grupo e mediante ações de intimidação e atos de violência, visando os profissionais de saúde, quiseram forçar a prestação de cuidados de saúde imediatos e nas condições por eles impostas a pessoa que transportavam consigo.

 

Com esse propósito, os arguidos desferiram vários socos na porta de acesso reservada às urgências, quebrando um dos vidros e, dessa forma, conseguiram alcançar essa área reservada. Uma vez nessa área, pegaram numa maca e transportaram a pessoa que traziam consigo para o interior das urgências, sem aguardarem pelo procedimento de registo e triagem, exigindo sempre em tom alto e ameaçador um atendimento imediato.

 

Como os profissionais de saúde solicitaram calma e o cumprimento dos procedimentos de registo, os arguidos atingiram-nos com socos e pontapés em várias partes do corpo e chegaram a utilizar barras metálicas de suportes de soro que retiram das macas e das camas de urgência nas agressões.

 

O vigilante do Centro Hospitalar que ali exercia funções solicitou, por diversas vezes, aos arguidos que se retirassem daquele local, mas foi empurrado e atingido com murros e pontapés por todo o corpo e com um golpe com um ferro na cabeça.

Um dos arguidos ainda retirou e guardou para si um telemóvel pertencente a um dos ofendidos.

 

 

NUIPC 117/22.0PAVNF