Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juízo de Competência Genérica)

 


29/03/2025

Por despacho de 14.02.2025, o Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juízo de Competência Genérica) acusou um arguido pela prática, em concurso efetivo, de 2689 crimes de pornografia de menores, todos agravados, mais requerendo a sua condenação nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades cujo exercício envolva menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais.
 
De acordo com a acusação, entre meados de 2023 e meados de 2024, o arguido, residente no concelho de Mirandela, através de redes na internet, dedicou-se à obtenção, detenção e divulgação, com partilha por inúmeros usurários, de fotografias e vídeos de teor erótico, sexual e pornográfico, contendo abusos sexuais cometidos contra crianças, exibindo menores de idade inferior a 14 anos de idade, nus ou seminus, e/ou em práticas sexuais.
 
 O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
 
NUIPC 367/24.5JGLSB