Notícias
2019/12/11

 

Abuso de poder; peculato de uso; administradora de insolvência; uso de veículo entregue pelo insolvente para devolução à locadora; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)

 

2019/11/29

 

 

II Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PGD Porto

 

 

2019/11/26

 

Assalto a caixa Multibanco com explosão; acusação | Ministério Público do Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

 

2019/11/26

 

Infracção de regras de construção; Amarante; queda de viaduto em construção sobre o IP4; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)

 


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Destaques
Reunião com magistrados do Ministério Público Coordenadores das Procuradorias da República da área da PGD Porto 

Reunião com os magistrados das Procuradoria da República de Viana do Castelo, Bragança, Aveiro e Vila Real 

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 Cláusulas contratuais gerais 

Reunião com os magistrados do Ministério Público das Procuradorias da República das Comarcas de Porto Este e de Braga

 A maternidade e algumas controvérsias