Nos dias 07 e 14.02.2025, entre as 14h30 e as 17h00, no Palácio da Justiça, no Porto, a Procuradoria-geral regional do Porto, através do seu Núcleo Interdisciplinar de Interesses Difusos, promove uma ação prática de formação sobre matéria de urbanismo, dirigida aos magistrados do Ministério Público das Procuradorias da República Administrativas e Fiscais do norte, com exercício funcional na área administrativa.

 

As sessões abordarão

- os Instrumentos de Gestão Territorial, no dia 07.02;

- o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação [RJUE], no dia 14.02.

 

Serão dinamizadas pelas Arquitetas Susana Bettencourt de Sousa, Diretora do Departamento Municipal de Planeamento Urbano, e Lara Salgado, Diretora do Departamento de Gestão Urbanística, da Câmara Municipal do Porto.