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Mensagem de Boas-Vindas
Vista parcial da fachada principal do Palácio da Justiça do Porto

 

A página de Internet que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto disponibiliza pretende ser um espaço de divulgação e informação da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto.

 

O Ministério Público, enquanto Órgão de Justiça tem relevantes funções de representação dos interesses da Comunidade junto dos Tribunais. A sua intervenção, quer na representação do Estado, quer na investigação criminal e no exercício da acção penal, quer na protecção dos interesses das crianças e dos jovens e no patrocínio dos trabalhadores e dos sinistrados, nem sempre é correctamente apreendida, por parte dos cidadãos. Por um lado, certamente, por deficiências de funcionamento e de comunicação do próprio sistema de Justiça, em que o Ministério Público se integra; por outro lado, por dificuldades concretas de aplicação, harmonia e exequibilidade das próprias normas que compõem um sistema jurídico complexo e mutável, que, procurando dar resposta ao crescente dinamismo da sociedade, nem sempre consegue responder da melhor forma a tais desafios. Por isso, nem sempre o significado dos actos e das posições processuais do Ministério Público é adequadamente apreendido pela generalidade das pessoas.

 

Pretendemos, assim, com a abertura desta plataforma, contribuir para a inversão desse estado de coisas, bem como um diálogo permanente com os cidadãos, que podem contar com o apoio do Ministério Público, no âmbito das suas atribuições constitucionais e estatutárias, devendo abandonar-se a indesejável atitude de desconfiança e de distanciamento, face a uma magistratura que se caracteriza por atribuições funcionais de serviço da Comunidade.

 

Para isso, torna-se fundamental que haja participação dos cidadãos que queiram informar-se ou dar sugestões construtivas para a prestação de um melhor serviço de Justiça, que é também uma tarefa cívica.

 

Contamos com a colaboração de todos.