Notícias
2017/09/19

 

Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

 

2017/09/13

 

 

 

Rapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma proibida; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)

 

2017/09/13

 

 

Peculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Marco de Canaveses
 
2017/09/07

 

 

 

Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; decisão proferida em recurso; atenuação especial da pena; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto 

 


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Destaques
 A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano; apresentação de obra jurídica 

Reunião com os magistrados do Ministério Público das Comarcas de Bragança, Vila Real e Viana do Castelo  

Objectivos; Procuradoria-geral distrital do Porto; ano judicial de 2016/2017; despacho da PGR 3/2016 

II Caminhada EMFORMA; 10.09.2016, sábado; 10h00; Gerês, Portela do Homem 

Rreuniões da Procuradora-geral distrital do Porto com os magistrados do Ministério Público da Comarca do Porto 

Tribunal da Relação do Porto; exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil