Notícias
2018/07/26

 

Abuso de poder, ofensa à integridade física qualificada, falsificação, coação (guardas da GNR) | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este (seção do DIAP de Penafiel)

 

2018/07/24
 
Corrupção activa e passiva; Burla;Expropriações de terrenos para construção de Auto-estradas (Brisa); acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

 

2018/07/20

 

 

 

Estatística; Ministério Público; Procuradorias da República integradas na PGD do Porto; investigação criminal e julgamentos; primeiro semestre de 2018

 

 

 

2018/07/18

 

 

 

Mensagem da Procuradora-geral distrital

 

 


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Destaques
 Cláusulas contratuais gerais 

Reunião com os magistrados do Ministério Público das Procuradorias da República das Comarcas de Porto Este e de Braga

 A maternidade e algumas controvérsias 

Objectivos; Procuradoria-geral distrital do Porto; ano judicial de 2018; despacho da PGR 3/2017 

Reunião com os Magistrados Coordenadores das Comarcas integradas na PGD do Porto 

Reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos do Tribunal da Relação de Guimarães