Notícias
2019/11/19

 

Corrupção activa; corrupção passiva; crimes cometidos no âmbito da gestão autárquica; contratação pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)

 

2019/11/18

 

 

 

Homicídio; profanação de cadáver; decisão do Supremo Tribunal de Justiça; morte de mulher brasileira por compatriota | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, Juízo Central Criminal)

 

2019/11/18

 

 

Corrupção activa e passiva; burla; expropriações de terrenos para construção de auto-estradas (Brisa); condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)

2019/11/18

 

Abuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; contactos sexuais com filha e enteada; decisão em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)

 

 

 


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