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Notícias

Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto

2017/09/19

Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

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Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro

2017/09/13

Rapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma proibida; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)

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Peculato de uso; despacho de pronúncia | Ministério Público da Comarca de Porto Este

2017/09/13

Peculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Marco de Canaveses

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Caso da criança afogada no Douro; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto

2017/09/07

Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; decisão proferida em recurso; atenuação especial da pena; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto

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Roubo agravado; condenação \| Ministério Público na Comarca de Aveiro	2017/09/06
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Tráfico de estupefacientes; acusação \| Ministério Público na Comarca do Porto	2017/07/31

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A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano; apresentação de obra jurídica

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II Caminhada EMFORMA; 10.09.2016, sábado; 10h00; Gerês, Portela do Homem

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