Notícias
2018/11/09

 

Prevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal; licenciamento de obra violadora de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do Castelo

 

2018/11/08

 

Violação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca desrespeitando as formalidades exigíveis; provimento de recurso interposto pelo Ministério Público | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Guimarães

 

2018/11/07

 

Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança

 

2018/11/07

 

 

Corrupção activa e passiva; recebimento de dinheiro por agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; condenação; penas de prisão suspensas na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto

 


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Destaques
 Cláusulas contratuais gerais 

Reunião com os magistrados do Ministério Público das Procuradorias da República das Comarcas de Porto Este e de Braga

 A maternidade e algumas controvérsias 

Objectivos; Procuradoria-geral distrital do Porto; ano judicial de 2018; despacho da PGR 3/2017 

Reunião com os Magistrados Coordenadores das Comarcas integradas na PGD do Porto 

Reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos do Tribunal da Relação de Guimarães