Ação de Formação
Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
A Procuradoria-geral regional do Porto, no dia 20-03-2026, sexta-feira, promove a 2.ª edição da ação de formação sobre crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e especialmente vocacionada para os Senhores Magistrados do Ministério Público que exercem funções em núcleos não especializados da regional do Porto, já convocados.
Os trabalhos decorrerão no Tribunal da Relação de Guimarães, entre as 09:30 horas e as 17:00 horas.