Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocráti [...]

Homicídio qualificado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, julgamento | Ministério [...]

Homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Cen [...]

 Peculato; apropriação de quantias por administradora de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)   

 Insolvência dolosa; instituição privada de ensino superior; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarã [...]