Notícias
 Aquisições intracomunitárias de veículos automóveis com uso abusivo e indevido do regime especial do IVA - “regime da margem” -  previsto pelo RETBSM; acusação [...]
2024/07/16

Violência doméstica; mãe deixa cinco filhos menores em casa entregues à sua sorte; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Coma [...]
2024/07/14

 Abuso de poder; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; confirmação de conden [...]
2024/07/12

 Falecimento da Dr.ª Maria Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta jubilada e Procuradora-Geral da República de 2012 a 2018; mensagem do Procurador-geral [...]
2024/07/10

 Homicídio qualificado; arremesso da vítima a rio com forte caudal e corrente; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarã [...]
2024/07/10