Notícias
Processo “Face Oculta”; acórdão de reformulação de cúmulo jurídico de penas | Ministério Público no Juízo Central Criminal da Comarca de Aveiro
2020/03/26
Denegação de justiça e prevaricação; falsificação; militar da GNR; alteração de aviso para apresentação de documento com vista a encobrir falta de seguro obrig [...]
2020/03/24
Mensagem da Procuradora-geral regional do Porto aos Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e Central Administrativo [...]
2020/03/20
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2020/03/16
Homicídio qualificado na forma tentada; disparo de espingarda caçadeira; arguido em prisão preventiva; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2020/03/16
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