Notícias
Homicídio qualificado, detenção de arma proibida - acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Procuradoria do Juízo de [...]
2023/09/25

 Corrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri; confirmação de condenaç [...]
2023/09/25

 Tentativa de homicídio em estabelecimento de diversão noturna; acusação | Ministério Público no Diap do Porto 
2023/09/20

 Urbanismo; violação de prazos de prorrogação de licença de construção; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto 
2023/09/18

 Prevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Crimi [...]
2023/09/15