Por despacho de 08.11.20244, o Ministério Público no Diap Regional do Porto acusou doze (12) arguidos, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado.

Alguns dos arguidos respondem ainda por crimes de recetação (uso de veículos furtados), falsificação de documentos (passaportes e matrículas falsos), detenção de arma proibida (detenção de armas de fogo e armas brancas), resistência e coação sobre funcionário (tentativa de abalroamento de inspetores da Polícia Judiciária na sequência de abordagens no decurso da investigação) e de branqueamento (dissipação dos proveitos do tráfico).

 

O Ministério Público  considerou fortemente indiciado que entre março e junho de 2020, os arguidos, com relações de amizade/familiares entre si, mas cada um no desenvolvimento da sua atividade paralela (com exceção de um dos arguidos que trabalhava diretamente para um dos cabecilhas) dedicaram-se à comercialização de grandes quantidades de haxixe e cocaína, com origem em países terceiros e para distribuição nacional ou internacional.

 

Tal atividade, envolvia a negociação e transação diária de dezenas a centenas de quilos de haxixe e de cocaína, e era encabeçada por dois dos arguidos, um da área do Porto e outra da área de Lisboa que, enquanto fornecedores (mas não exclusivos) dos restantes, detinham maior capacidade financeira e os conhecimentos junto dos fornecedores nos países de origem. 

 

Toda a negociação era feita através dos serviços telefónicos encriptados ENCROCHAT que lhes permitia comunicar sem risco de interceções, rede através da qual os arguidos discutiram quantidades, preços, valores, qualidade do produto, locais e formas de entrega, inclusive com partilha de inúmeras imagens do estupefaciente referenciado nas conversas.

 

Com a investigação foi possível a apreensão da quantia monetária global de €221.590,00, além de veículos, armas, munições e outros bens relacionados com a atividade criminosa, e de cerca de 745kg de haxixe numa intervenção realizada no dia 11.07.2020.

 

O Ministério Público requereu o perdimento a favor do Estado de todos os bens e valores apreendidos; realizada a investigação patrimonial e financeira a cinco dos arguidos, foi apurado um património incongruente no valor global de €1.104.144,05, tendo sido desencadeados os respetivos arrestos tendo em vista garantir o perdimento a favor do Estado de tal quantia. 

 

NUIPC 188/20.4JAPRT