Tráfico de estupefacientes agravado; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, juízo de competência genérica)
14/11/2024
No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, secção de inquéritos), em que se investiga o crime de tráfico de estupefacientes, o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação de medidas de coação a nove arguidos detidos, que foram presentes a primeiro interrogatório judicial, que ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, Juízo de Competência Genérica).
Por decisão datada de 11 de novembro, e relativamente a sete dos arguidos, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática do crime de tráfico de estupefacientes agravado.
Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito, nomeadamente perigo para a aquisição e conservação da prova, e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas o Tribunal aplicou a medida de coação de prisão preventiva a esses sete arguidos.
Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.