No dia 23.11.2024, o Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, seção de inquérito) deduziu acusação contra três arguidos (dois deles pais da vítima) imputando-lhes a prática de três crimes de abuso sexual de crianças e de um crime de actos sexuais com adolescentes, imputando àqueles dois arguidos os ilícitos na forma agravada.

Em causa estão condutas de natureza sexual praticadas por um dos arguidos com 21 anos de idade, namorado da vítima, iniciadas quando esta tinha treze anos e mantidos até aos seus catorzes anos, ocorridos entre abril e junho de 2024, na habitação onde a vítima vivia com os pais e onde, por vezes, o namorado aí pernoitava.

Os arguidos pais foram acusados por, ao permitirem que o namorado da sua filha (quando esta tinha treze e posteriormente catorze anos de idade e apresentava uma particular  vulnerabilidade emocional), com mais 8 anos que esta, passasse a pernoitar na sua residência, perspetivaram que aquele viesse a praticar actos de natureza sexual com a filha e conformaram-se com tal resultado.

O MP requereu ainda:

         i)  a aplicação aos arguidos das penas acessórias de proibição do exercício de funções pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e de proibição de confiança de menores e inibição das responsabilidades parentais;

        ii) o arbitramento de indemnização a favor da vítima a suportar pelos arguidos.

Os arguidos mantêm-se sujeitos às medidas de coação de proibição de se aproximarem e permanecerem na área da residência da ofendida, designadamente da Instituição onde a mesma atualmente se encontra acolhida; proibição de contactarem com a ofendida; proibição de um dos arguidos contactar, por qualquer meio, com os outros dois arguidos e destes com aquele.

     A ofendida encontra-se acolhida em instituição no âmbito de uma medida de promoção e proteção que lhe foi aplicada.