Notícias
Tráfico de influências; suposta capacidade para influenciar procedimento concursal de autarquia; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúb [...]
2023/02/09
Apropriação de quantias por ex-funcionária do I.S.S. através da manipulação de processos/dados informáticos para atribuição de prestações familiares; acusação [...]
2023/02/03
Homicídio qualificado, violência doméstica e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (Por [...]
2023/02/01
Corrupção activa na forma tentada; burla qualificada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; acus [...]
2023/02/01
Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocráti [...]
2023/01/24
Homicídio qualificado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, julgamento | Ministério [...]
2023/01/23
Homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Cen [...]
2023/01/23
Peculato; apropriação de quantias por administradora de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)
2023/01/23
Insolvência dolosa; instituição privada de ensino superior; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarã [...]
2023/01/18
Não entrega de imposto de selo à Autoridade Tributária dos rendimentos relativos a prémios do Jogo do Bingo; condenação | Ministério Público na Comarca do Port [...]
2023/01/18
Apropriação indevida de dinheiros públicos em Associação Humanitária de Bombeiros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV)
2023/01/17
Importação de folha de tabaco e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secç [...]
2023/01/17
Violação das regras antidopagem; Tráfico e administração de substâncias e métodos proibidos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/01/16
Corupção activa e passiva; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; medidas de coacção; "Operação Vórtex" | Ministério Público no Diap Regional do [...]
2023/01/14
Corrupção; prevaricação; realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2023/01/10
Falsificação agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV) [...]
2023/01/06
Homicídio por negligência; médicos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Gaia, 2.ª secção)
2023/01/04
Fraude na obtenção de subsídio; burla tributária; candidatura no âmbito do QREN (FEDER) -sistema de incentivos à inovação; acusação | Ministério Público no Dia [...]
2023/01/02
Utilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de reportagem televisiva; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1 [...]
2022/12/22
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e C [...]
2022/12/21
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação dos candidatos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª s [...]
2022/12/21
Prevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; condenação | Mi [...]
2022/12/20
Falsificação; peculato; pagamento de quantias relativas a refeições prestadas a bombeiros envolvidos no combate a incêndios; acusação | Ministério Público no D [...]
2022/12/20
Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/12/19
Corrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri | Ministério Público no [...]
2022/12/13
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instag [...]
2022/12/07
Prevaricação de titular de cargo político; contratação de serviços de representação judicial; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúblic [...]
2022/12/07
Atentado à liberdade de informação, dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribuna [...]
2022/12/02
Fraude fiscal qualificada; conjunto sociedades relações especiais | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castelo (Viana do Caste [...]
2022/11/29
Homenagem ao Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto jubilado, Dr. Francisco Amorim; 45 anos de serviço ao Ministério Público | Procuradoria-geral regional do P [...]
2022/11/29
Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços; derrocada em Mesão Frio, Guimarães; acusação | Ministério Público no Tribuna [...]
2022/11/29
XV Caminhada PgReg Porto; Área de Paisagem Protegida de Corno de Bico, Paredes de Coura
2022/11/25
Erradicação da Violência contra as Mulheres; Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres; II colóquio da Comarca de Vila Real
2022/11/23
Prevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa [...]
2022/11/22
Fraude na obtenção de subsídio; candidaturas no âmbito do QREN (FEDER); acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/11/22
Prevaricação; presidente de câmara municipal; procedimento de contratação pública para serviço já prestado e com termos previamente negociados com o prestador; [...]
2022/11/14
Questões Problemáticas no Âmbito da Recuperação de Activos; colóquio | Tribunal da Relação do Porto e Procuradoria-geral regional do Porto
2022/11/14
Recebimento indevido de vantagem; oferta de viagem, estadia e actividades de lazer por empresa fornecedora de serviços; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2022/11/14
Peculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª sec [...]
2022/11/14
Homicídio em contexto de desavenças motivadas por ação judicial relativa à propriedade de uns terrenos; absolvição homicídio qualificado e condenação homicídio [...]
2022/11/11
Ofensa à integridade física grave agravada pelo resultado morte; morte da vítima causada pela ingestão de mistura de vinho com álcool etílico a 96% fornecida pe [...]
2022/11/09
Peculato; acusação; apropriação por notária de quantias entregues por clientes com vista à realização de pagamentos | Ministério Público no Diap da Procuradori [...]
2022/11/07
Homicídio qualificado, violência doméstica agravada e profanação de cadáver; julgamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este [...]
2022/11/04
Os Direitos Humanos e a Doutrina Social da Igreja; Conferência; organização conjunta da Procuradoria-geral regional do Porto, do Tribunal da Relação do Porto [...]
2022/10/31
Fraude na obtenção de subsídio; candidaturas no âmbito do QREN (FEDER); acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª [...]
2022/10/28
Organização dedicava-se à exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial em diversos cafés da zona Norte; acusação | Ministério Público n [...]
2022/10/25
Tráfico de produtos estupefacientes; interrogatório judicial de três arguidos detidos; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vi [...]
2022/10/24
Falecimento do Dr. Vinício Augusto Pereira Ribeiro, Juiz Conselheiro jubilado
2022/10/18
Abuso de confiança qualificado; falsificação; apropriação por tesoureiro de quantias pertença de centro Social e de Fábrica da Igreja; peculato; falsidade infor [...]
2022/10/18
Homicídio tentado; condução perigosa de veículo rodoviário; furto simples; prisão preventiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto [Por [...]
2022/10/14
Grupo de indivíduos dedicava-se a assaltos de estabelecimentos comerciais, oficinas, armazéns e residências, na zona norte do país; acusação | Ministério Públi [...]
2022/10/10
Grupo de indivíduos jovens apropriavam-se de bens de diversas vítimas na via pública, sob violência; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (4.ª Sec [...]
2022/10/10
Grupo de indivíduos efetuava assaltos a postos de abastecimento de combustível e supermercados; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Se [...]
2022/09/21
Incêndio em estabelecimento comercial e oficina; burla relativa a seguros qualificada na forma tentada; confirmação de condenação em recurso | Ministério Públi [...]
2022/09/14
Falso jogador/empresário de futebol aliciava menores ou mulheres jovens para fins sexuais nas redes sociais; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto ( [...]
2022/09/14
Processo de licenciamento para construção de hotel sobre o cordão dunar na Praia da Memória, Matosinhos; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do P [...]
2022/09/13
Tráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap de Santa Maria da Feira) [...]
2022/09/05
Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocrát [...]
2022/09/05
Prevaricação; contrato-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)
2022/09/05
Tráfico de produtos estupefacientes; cultivo de canábis; furto de energia; uso de documentos falsos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1. [...]
2022/08/31
Tentativa de homicídio motivada por dívidas anteriores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 3ª secção)
2022/07/22
Homicídio qualificado; burla informática; profanação de cadáver; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Br [...]
2022/07/18
Peculato; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; decisão proferida em recurs [...]
2022/07/18
Burla qualificada; roubo qualificado; furto qualificado; apropriação de dinheiro e objectos de ouro pertença de pessoas idosas; acusação | Ministério Público [...]
2022/07/11
Escravidão; IPSS sob a forma de Instituto de Organização Religiosa; condenação; penas de prisão; pena de multa aplicada a pessoa colectiva | Ministério Público [...]
2022/07/05
Tráfico de estupefacientes no Estabelecimento Prisional do Porto; acusação| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 3.ª s [...]
2022/07/04
Recuperando Activos Activamente; V Oficina de Debate; casos e prática judiciária
2022/06/30
Falsidade informática, burla qualificada na forma tentada | criação de contas de email falsas em nome do Ministro da Economia para obtenção de contratos de tra [...]
2022/06/17
Cerimónia de inauguração da Galeria Fotográfica dos Procuradores-gerais regionais do Porto
2022/06/15
Homicídio qualificado; morte de homem nas imediações do Estáadio do Dragão; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministér [...]
2022/06/09
Burla tributária; O Lar do Comércio de Matosinhos; acusação contra presidente e diretora | Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos, 3ª Secção)
2022/06/09
Tráfico de pessoas; escravidão, detenção de arma proibida; condenação | Ministério Público na Procuradoria do Juízo Central Cível e Criminal de Bragança
2022/06/06
Homicídio qualificado na forma tentada; contexto de violência doméstica praticada por filho relativamente à mãe; acusação | Ministério Público no Diap da Procu [...]
2022/06/06
Peculato; apropriação de dinheiros em processos de execução; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/06/03
Burla tributária qualificada à Segurança Social; IPSS; obtenção fraudulenta de pagamentos da Segurança Social; inclusão nas listagem a esta enviadas de utentes [...]
2022/05/30
Peculato, participação económica em negócio, e abuso de poder por Presidente de Junta de Freguesia com a colaboração de terceiras pessoas; acusação | Ministério [...]
2022/05/26
IX Encontro de Família e Crianças da PGreg Porto; Chaves; sexta-feira, 27.05.2022; Magistrados do Ministério Público da Procuradoria-geral regional do Porto c [...]
2022/05/26
XIV Caminhada PG Reg Porto; "Duma ponte à outra"; Ecovia do Rio Lima
2022/05/18
Ofensa à integridade física por negligência; ataque de canídeo de raça potencialmente perigosa; condenação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da Repú [...]
2022/05/18
Associação criminosa; fraude fiscal; branqueamento; indústria e comercialização de artefactos de ouro; pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da C [...]
2022/05/17
Tráfico de produtos estupefacientes; Aeroporto Francisco Sá Carneiro; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (11ª secção)
2022/05/09
Administrador de insolvência; apropriação de quantias e venda de imóveis em prejuízo da massa insolvente| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Sec [...]
2022/05/05
Sessão formativa relativa ao Novo Regime Legal do Inventário
2022/05/02
V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Comércio da PGRP
2022/05/02
Tráfico de estupefacientes no EP de Paços de Ferreira; corrupção de elemento do corpo de guardas prisionais; branqueamento; decisão em recurso | Ministério Púb [...]
2022/05/02
Peculato de uso; utilização de veículo de serviço para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª s [...]
2022/04/28
Maus tratos a idosos; "O Lar do Comércio"; ERPI de Matosinhos; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, [...]
2022/04/28
Homicídio qualificado na forma tentada;: roubo agravado; assaltos a comerciantes de ouro; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, [...]
2022/04/27
Furto qualificado; assaltos a estabelecimentos comerciais na cidade do Porto; roubo qualificado e homicídio; assalto aproveitando relação de confiança; confirm [...]
2022/04/19
Prevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tri [...]
2022/04/19
Homicídio por negligência em contexto de ação policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria d [...]
2022/04/19
Homicídio qualificado; detenção de arma proibida; "ajuste de contas"; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Re [...]
2022/04/19
Dois jovens agredidos e um morto em desacatos na noite do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República da Comarca do Porto (Porto, [...]
2022/04/18
Ação de condenação para declaração de nulidade; baldios, instauração de ação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo (Viana do [...]
2022/04/11
Lenocínio; casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro – 3ª secção)
2022/04/11
Homicídio qualificado; morte num ajuste de contas em tráfico de droga; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (10ª- sec [...]
2022/04/10
Violência doméstica agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (2ª secção -SEIVD Porto)
2022/04/10
Peculato; funcionária de instituição universitária; apropriação de dinheiro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga [...]
2022/04/07
II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível Procuradoria-geral regional do Porto; novo regime do maior acompanhado
2022/04/06
Peculato de uso por funcionária judicial à data dos factos | Decisão de condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira – Comarca [...]
2022/04/05
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