No próximo dia 05 de Maio de 2022, com início às 14:30 horas, no Palácio da Justiça do Porto, a Procuradoria-geral regional do Porto promove uma sessão formativa de cariz eminentemente prático, dinamizada pelo Procurador da República jubilado, Dr. António Rui Cardoso Amorim, tendo em vista abordar as alterações introduzidas no processo de inventário com a entrada em vigor da Lei n.º 117/2009 de 13.09, com especial enfoque nas diferenças completadas pelo novo regime legal.

A referida sessão contempla um espaço de debate e reflexão conjunta com vista à resolução de dúvidas suscitadas pelos magistrados do Ministério Público com intervenção nesta matéria.

A sessão formativa dirige-se a todos os magistrados do Ministério Público da área das comarcas dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, com intervenção nos processos de inventário.