No âmbito de Inquérito que corre termos no DIAP do Porto, o Ministério Primeiro apresentou para primeiro interrogatório judicial de arguido detido nove arguidos.

 

Findos os interrogatórios, por despacho proferido no dia de hoje, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de instrução criminal) considerou fortemente indiciada a prática, por todos eles, do crime de homicídio qualificado, e ainda a prática, por dois deles, de um crime de detenção de arma proibida.

 

Considerando verificados os perigos de perturbação do inquérito, de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas, o tribunal aplicou a dois dos arguidos a medida de coacção de prisão preventiva, cumulada com proibição de contactos entre si e proibição de contactar de qualquer forma as testemunhas identificadas e os familiares e amigos da vítima.

A seis outros arguidos foram aplicadas as medidas de coacção de proibição de se ausentaram para o estrangeiro sem autorização; proibição de contactos entre si (ressalvando, no entanto, as relações familiares), proibição de contactar de qualquer forma as testemunhas identificadas e os familiares e amigos da vítima e de frequentar lugares ou meios em que as mesmas se encontrem; obrigação de não adquirir ou usar armas e ainda apresentações em posto policial.

 

Um arguido ficou sujeito apenas a termo de identidade e residência.

 

Após esta decisão, são três os arguidos em prisão preventiva no âmbito da investigação em curso..

 

A presente informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.