Falsidade informática, burla qualificada na forma tentada | criação de contas de email falsas em nome do Ministro da Economia para obtenção de contratos de trabalho| condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – Juiz 4)

 


17/06/2022

 
Por sentença de 08.06.2022, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos – Juiz 4) condenou um arguido pela prática de dois crimes de falsidade informática e um crime de burla qualificada na forma tentada, na pena única de três anos de prisão suspensa na sua execução por igual período.
 
Considerando provados todos os factos da acusação, ficou demonstrado que no período compreendido entre março de 2017 e julho de 2018, em três ocasiões distintas, o arguido pôs em prática um plano com vista a conseguir a sua contratação laboral em empresas públicas e privadas e numa autarquia local, sem que reunisse requisitos para o efeito, de forma a obter para si um enriquecimento de valor sempre superior a 5.100,00€.
 
Para tanto, em cada uma dessas situações, elaborou um curriculum vitae com dados falsos relativamente às suas habilitações académicas e experiência profissional e utilizou endereços de correio eletrónico, por si criados, como se do senhor Ministro da Economia se tratasse.
 
Em seguida, fazendo-se passar por esse governante, contactou telefonicamente cada uma das entidades para as quais pretendia passar a trabalhar, logrando falar com os seus mais altos decisores, aos quais apresentou o candidato a emprego como sendo um familiar do senhor Primeiro Ministro, enviando-lhes em seguida o referido curriculum.
 
O arguido acabou por não comparecer na empresa privada para assinar o contrato e iniciar funções e, relativamente às entidades públicas contactadas, não obteve delas qualquer resposta, tendo sido denunciado pela Presidente da Câmara Municipal.