Por despacho datado de 19.04.2022, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo de instrução criminal) pronunciou um arguido, uma arguida e uma arguida pessoa colectiva pela prática de cinquenta crimes de maus tratos e de dezassete crimes de maus tratos agravados pelo resultado morte, nos precisos termos constantes da acusação do Ministério Público.

Secundando a acusação, o tribunal considerou indiciado que arguido e arguida -presidente da direção e directora de serviços da arguida pessoa colectiva, esta a IPSS "O Lar do Comércio"- entre Janeiro de 2015 e Fevereiro de 2020, no exercício das funções, violando os deveres inerentes aos cargos que ocupavam e apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos, deixaram de adquirir para os utentes do lar produtos de higiene e terapêuticos -como seja apósitos para escaras, colchões anti-escaras, fraldas e suplementos proteicos-, contiveram gastos em recursos humanos -não contratando os médicos, funcionários e enfermeiros necessários para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes-, assim como contiveram despesas na aquisição de equipamentos e de mobiliário.