Notícias
Tráfico de armas por militar da GNR seguido de homicídio em contexto conjugal praticado no interior de unidade de saúde; acusação | Ministério Público na Comar [...]
2026/04/02
CEO Fraud; uso do sistema bancário para circulação de quantias provenientes de burlas contra empresas; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional [...]
2026/03/17
Fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, burla tributária; administradores de empresa utilizam fundos comunitários para custear gastos pessoa [...]
2026/03/15
Prevaricação, falsificação de documento em procedimento de loteamento para beneficiar familiar, Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga - 1ª Secç [...]
2026/03/09
Agressões praticadas por grupo de indivíduos junto a supermercado em Valongo; medidas de coação detentivas; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca [...]
2026/03/06
Tráfico de recém-nascido; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 2ª secção)
2026/03/06
Homicídio em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2026/02/18
Importação de cocaína, via marítima, em contentores de transporte de peles bovinas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2026/02/11
Exploração de situação de necessidade das vítimas em operações de concessão de crédito bancário; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2026/02/10
Incidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto
2026/02/06
Apropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do [...]
2026/02/06
Uso de contas bancárias para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada cometidos no estrangeiro; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2026/02/02
Violação de regras urbanísticas; demolição de construções na área de proteção da Albufeira da Caniçada; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na [...]
2026/01/29
Tentativa de homicídio de filho contra pai; ocultação de provas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2026/01/16
Tentativa de homicídio junto a estabelecimentos de diversão noturna; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2026/01/16
Tráfico de estupefacientes no Bairro da Pasteleira; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC do Porto – J3)
2026/01/09
Comercialização de produtos à margem de tributação na Zona Industrial da Varziela; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/12/17
Homicídio em estabelecimento de diversão noturna; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2025/12/17
Crimes de tráfico e administração de substâncias e métodos proibidos; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel [...]
2025/12/16
Aquisição intracomunitária de veículos usados; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/12/15
Falsidade informática; burla informática qualificada a companhias aéreas; acusação| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª [...]
2025/12/15
Homicídio qualificado; morte e desaparecimento da vítima; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Secção de Oliveira do Ba [...]
2025/12/12
Falsos sms da EDP de supostas quantias em dívida; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2025/12/08
Roubo; acusação; apropriação de bens de estudantes universitários; Ministério Público no Diap da Procuradoria de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2025/12/01
Homicídio tentado em contexto familiar; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2025/11/25
Peculato na forma tentada; falsidade informática; tentativa de apropriação por militar da GNR de quantias monetárias de serviços remunerados | Ministério Públ [...]
2025/11/24
Apropriação de verbas por representantes de Clube dedicado a atividades desportivas ao ar livre; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª s [...]
2025/11/23
Aquisição intracomunitária de veículos usados e comercialização em território nacional com recurso a documentação falsa; acusação | Ministério Público na Coma [...]
2025/11/23
Nomeações em empresa municipal; incumprimento de acordo de extinção do vínculo de emprego público; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª [...]
2025/11/20
Violação, médico ortopedista; pena de prisão efetiva | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/11/19
Burlas “Olá pai, Olá mãe”; uso de dispositivos de divulgação, em massa, de mensagens fraudulentas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia - 2ª [...]
2025/11/18
Crimes de peculato, crimes de falsificação praticada por funcionário, crimes de falsidade informática, interrogatório judicial de arguido detido; prisão prevent [...]
2025/11/07
Tráfico de pessoas, abuso de confiança; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Bragança
2025/11/07
Crimes de violação, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vil [...]
2025/11/03
Burla qualificada, usurpação de funções, violação e coação sexual - ex padre; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Vila Real (Juízo Local Criminal de Vi [...]
2025/10/31
Homicídio qualificado; morte com uso de arma branca junto ao bar académico de Braga; acusação| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2025/10/23
Fraude na obtenção de subsídio; candidaturas no âmbito do FEDER; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro [Santa Maria da Feira- juízo central cri [...]
2025/10/17
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; acusação| Ministério P [...]
2025/10/16
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Discriminação e incitamento ao ódio e violência; expressões incitadoras ao ódio e violência contra pessoas ou grupos de pessoas por causa da identidade e expre [...]
2025/10/10
Aliciamento de jovens guineenses para prosseguir estudos em Portugal, através de associação que prometia bolsas totalmente financiadas; uso documentos falsos [...]
2025/10/09
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na [...]
2025/10/06
Importação e comercialização de veículos usados com uso abusivo de regime fiscal (IVA da margem); medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Po [...]
2025/09/25
Apropriação de valores por gerentes de sociedade; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/09/19
Dissimulação de fundos em território nacional, com origem em crimes cometidos no estrangeiro, por meios informáticos; condenação | Ministério Público na Comarc [...]
2025/09/15
Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; condenação | Ministério Público na Comarca d [...]
2025/09/14
Captura ilegal, comercialização e exportação de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/09/09
Abuso de poder; corrupção ativa; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município d [...]
2025/09/07
Constituição de sociedades de atividade fictícia para abertura e uso de contas bancárias destinadas à dissipação de fundos provenientes de crimes; acusação | M [...]
2025/09/06
Importação de pasta de cocaína e transformação em laboratório, em Santa Maria da Feira; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/06
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024
2025/09/03
Dano ecológico e crime de poluição causados por funcionamento de Pista de drifting em Vila do Conde; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do [...]
2025/09/02
Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/02
Homicídio praticado em alojamento local; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)
2025/09/02
Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/02
Viciação das regras da contratação pública por administrador executivo de empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção [...]
2025/09/02
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva| Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Re [...]
2025/08/27
Crime de homicídio qualificado, na forma tentada, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procura [...]
2025/08/26
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da Repúblic [...]
2025/08/16
Homicídio agravado na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila [...]
2025/07/14
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministéri [...]
2025/07/14
Condicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4)
2025/07/14
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público [...]
2025/07/14
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal)
2025/07/12
Associação criminosa, crimes de furto, roubo qualificado, na forma tentada; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Ca [...]
2025/07/10
“Operação Nexus”; viciação de procedimentos de contratação pública; buscas; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/07/08
Violência doméstica; subtração de menor; fuga de mãe com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2025/07/07
Exercício de advocacia por arguido não licenciado em Direito; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/07/02
Importação de cocaína via marítima, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores e embarcações localizados no Porto de Leixões; pronúncia | Ministério Púb [...]
2025/07/02
Burla qualificada; branqueamento; fraude a instituição bancária para obtenção de crédito; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da [...]
2025/07/02
Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC-Porto)
2025/07/02
Distribuição de estupefaciente a consumidores no Bairro do Lagarteiro (Porto) e na cidade de Espinho; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2025/07/01
Pornografia de menores através de redes sociais; partilha e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (P [...]
2025/06/30
Instalações arrendadas na Póvoa de Varzim equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e n [...]
2025/06/30
Peculato; falsificação de documento; branqueamento de capitais; apropriação por funcionária de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação conf [...]
2025/06/23
XXI Caminhada; Convívio de Final de Ano; Senhora da Pegadinha, Bravães, Ponte da Barca
2025/06/19
Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – JIC)
2025/06/16
Homicídio na via pública cometido com veículo automóvel; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC -Matosinhos)
2025/06/16
Corrupção ativa na forma tentada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; confirmação da condenaçã [...]
2025/06/14
Prevaricação; peculato; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)
Pronuncia de Presidente e Vice-Presidente (além de outro arguido) de Câmara Municipal por aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; decisão pr [...]
2025/06/12
Roubos, furtos a estabelecimentos e de viaturas por grupo de indivíduos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto – 4ª secção)
2025/06/10
Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2025/06/09
Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto ( [...]
2025/06/09
Apropriação de quantias provenientes da ANPC por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, através dos seus representantes; acusação | Ministério Públ [...]
2025/06/09
Fraude fiscal qualificada; indústria e comercialização de artefactos de ouro; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, juízo central crimina [...]
2025/06/04
Condutor TVDE vítima de roubo e sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção)
2025/06/03
Tráfico e mediação de armas; tráfico de estupefacientes; agente da PSP (abuso de poder); decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2025/06/02
Falsos anúncios de venda de bens ou de arrendamentos para férias em plataformas digitais; acusação | Ministério Público no Diap Diap Regional do Porto
2025/06/02
Apropriação de quantias monetárias de utente de ERPI; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Santo Tirso)
2025/05/26
Utilização fraudulenta do sistema financeiro português (Money Laundering Chinese Criminal Organizations); medidas de coação | Ministério Público no Diap Regio [...]
2025/05/08
Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas patrimoniais; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da [...]
2025/05/07
Homicídio qualificado; violência doméstica, condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/05/05
Fundos FEDER, PRODER, MODCOM; faturação falsa; atuação de funcionários e de contabilistas; acusação | Ministério Público no Diap Diap Regional do Porto
2025/05/02
Furto de veículos com recurso a tecnologia inibidora de sinal GPS; outros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/05/01
Administradores de Insolência e Advogado detidos; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/04/27
Tráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (juízo local criminal de Oliveira de Azem [...]
2025/04/27
Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)
2025/04/27
Homicídio qualificado tentado; violência doméstica agravado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Bragança, Juízo Central cível e C [...]
2025/04/17
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