Por decisão datada de 23.09.2025, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 2.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

O Ministério Público considerou indiciado que no dia 16.06.2022, pelas 17h35, através do perfil público do Facebook, o arguido, professor universitário, efetuou e publicou diversos conteúdos de teor depreciativo e discriminatório relativamente a pessoas pertencentes à comunidade LGBT, utilizando expressões como “Acho que esta bosta tem o nome de “ideologia de género” e constitui um dos grandes perigos civilizacionais que teremos que começar a enfrentar!” “Acho que estamos a precisar urgentemente duma “inquisição” que limpe este lixo humano (?) todo!” “Outra ideia: chamamos cá o Putin (o Grande) para meter todos estes “tramposos” nos eixos!!! (ou noutro sítio que agora não digo!!!)” “Este acto publicitário é uma agressão e merecia umas valentes pedradas nas vitrinas só para aprenderem (fica a sugestão…quem alinha?)”.

Indiciou ainda que no dia 30.06.2022 no programa “Jornal das 8”, transmitido pelo canal televisivo TVI, o arguido utilizou expressões como “Há muita coisa que necessite, que só se resolve com violência…” e descreveu o movimento internacionalmente conhecido por LGBTQIA+ como “... organização terrorista que está a ser largamente publicitada em Portugal”, tendo inclusive retratado estas como “associações LGBT’s, mais pedófilos, mais assassinos em série”.

 

 

NUIPC 2474/22.0T9AVR.