Por sentença de 24.10.2025, transitada em julgado, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Local Criminal de Matosinhos – J2) condenou dois arguidos, companheiros, pela prática, em coautoria, de crime de burla qualificada e de um crime de branqueamento, ambos na pena única de 2 anos e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução com sujeição a regime de prova.

Foi declarada a perda de vantagens da atividade criminosa no valor global de €1.143,14.

 

O Tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação pública (da 1ª Secção do Diap Regional do Porto) designadamente que os arguidos entre janeiro de 2021 e março de 2022, usando diversos cartões telefónicos enviaram sms escritas a, pelo menos, treze destinatários, fazendo-se passar por funcionários da EDP, e solicitando o pagamento de quantias em dinheiro, alegadamente em dívida, sob pena do serviço de fornecimento de energia ser cessado; nessas sms, os arguidos indicavam referências de pagamento de serviços “multibanco”, referências estas geridas por entidades intermediárias, cujo destino final eram contas Paypal dos arguidos.

 

 

 

NUIPC  3451/21.3T9CBR