Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024

 

 

 

 


03/09/2025

A Procuradoria-geral regional do Porto publica, em anexo, o relatório anual de 2024, da atividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, do Tribunal Central Administrativo do Norte, e das comarcas (Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Viana do Castelo) e tribunais administrativos e fiscais (Aveiro, Braga, Mirandela, Penafiel e Porto) que a integram. 

 

relatorio anual 2024 PgReg Porto