Notícias
Tráfico de pessoas; falsificação; compra de crianças geradas para venda | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª Secção)
2021/04/19
Lenocínio; instalação e exploração de casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do Minho, secçã [...]
2021/04/19
Homicídio qualificado; incêndio em prédio sito na baixa do Porto | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal [...]
2021/04/16
Prevaricação; favorecimento de candidata em concurso público; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da [...]
2021/04/16
Violação agravada; trato sexual forçado com filha afectada por atraso mental; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila [...]
2021/04/16
Tráfico de estupefacientes; heroína e cocaína; acusação; arguidas em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vil [...]
2021/04/16
Corrupção activa; aliciamento de árbitros de andebol e de jogadores de futebol; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1. secção, crime econó [...]
2021/04/15
Fraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República d [...]
2021/04/15
Entrega /recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais da Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministé [...]
2021/04/13
Abusos sexuais de menor dependente agravados; trato sexual com a filha de companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2021/04/08
Arremesso de objectos ou de produtos líquidos; jogo de futebol; liga NOS; Futebol Clube Famalicão/Futebol Clube do Porto; acusação | Ministério Público no Diap [...]
2021/03/31
Peculato; peculato de uso; arguido presidente de câmara municipal; pagamento de despesas pessoais com cartão de crédito da autarquia; uso de veículos automóvei [...]
2021/03/26
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; prevaricação; construção de casas de habitação na área de protecção da barragem da Caniçada desres [...]
2021/03/24
Fraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis com fuga ao pagamento dos impostos devidos; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2021/03/24
Burla tributária; obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto [...]
2021/03/24
Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado; acusação | Ministério Público no [...]
2021/03/23
Falsidade informática, burla qualificada na forma tentada | criação de contas de email falsas em nome do Ministro da Economia para obtenção de contratos de tra [...]
2021/03/22
Violência Doméstica, abuso sexual de criança; abuso sexual de menores dependentes; coacção sexual; agressões físicas e verbais à companheira e às filhas desta; [...]
2021/03/19
Falsificção; procedimento de transferência de farmácia instruído no Infarmed com documentos falsos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Re [...]
2021/03/19
Frustração de créditos; transferência de factores de produção de empresa em dificuldades económicas para nova empresa com o intuito de não pagar dívidas; acusa [...]
2021/03/19
Burla tributária; construção de falsas carreiras contributivas perante a Segurança Social; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República d [...]
2021/03/16
Furto qualificado; entrada em casas de residência para furtar a pretexto de reparação de avarias em serviço de telecomunicações; acusação; arguido em obrigação [...]
2021/03/15
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2021/03/11
Abuso sexual de crianças; importunação sexual; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook [...]
2021/03/10
Maus tratos a trabalhadora de unidade industrial do sector da cortiça; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Mar [...]
2021/03/09
Homicídio por negligência; intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários; morte de paciente no Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro | Mi [...]
2021/03/08
Peculato; administrador de insolvência; apropriação de quantias pertença da massa insolvente; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secç [...]
2021/03/05
Prevaricação; contratação pública; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)
2021/03/05
Corrupção activa e passiva; actuação de adjunto de chefe de finanças em matéria tributária; condenação; pena de prisão efectiva; penas de prisão suspensas na [...]
2021/03/05
Rapto agravado; importunação sexual; abordagem de mulheres na rua e sua colocação à força na bagageira de veículo automóvel; motivação sexual; acusação | Minis [...]
2021/03/04
Homicídio qualificado agravado na forma tentada; violência doméstica; detenção de arma proibida; atingimento da companheira por disparo de arma de fogo em cont [...]
2021/03/03
Homicídio qualificado na forma tentada; ofensa à integridade física simples; briga em estabelecimento de diversão nocturna; acusação; arguido em prisão prevent [...]
2021/03/03
Peculato; falsidade informática; burla informática por funcionária de estabelecimento de ensino público; condenação | Ministério Público no Tribuna Judicial da [...]
2021/03/03
Abuso de confiança fiscal; falta de entrega ao Estado do IVA cobrado; frustração de créditos; venda de bens de sociedade para os subtrair à execução; acusação [...]
2021/02/17
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2021/02/17
Peculato; apropriação de produto de venda em execução por solicitador de execução; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2021/02/17
Associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais; contratos de locação financeira mobiliária; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca [...]
2021/02/16
Falsidade informática, burla qualificada, falsificação de documento por funcionário da Autoridade Tributária; acusação | Ministério Público no DIAP da Procurad [...]
2021/02/16
Homicídio; violação; profanação de cadáver; rapto; roubo; morte de religiosa em São João da Madeira; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministéri [...]
2021/02/12
Peculato; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para aquisição indevida de lote de terreno; acusação | Ministério Público no D [...]
2021/02/12
Violação de regras de segurança; máquina com sistema de segurança inactivado; acidente | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila [...]
2021/02/10
Burla qualificada; branqueamento de capitais; alto quadro de instituição bancária; apropriação de quantia monetária pretensamente destinada a indemnização por [...]
2021/02/10
Burla qualificada; falsos intermediários de crédito; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 4.ª Secç [...]
2021/02/10
Desobediência; covid 19; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2021/02/10
Prevaricação; peculato; falsificação de documentos; concurso público para provimento de técnico superior de informática em município; viagem de comitiva munici [...]
2021/02/10
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2021/02/10
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa; condenação | Ministério Público no Tribuna Judicial de Bragança (Miranda do Douro, juízo de competênci [...]
2021/02/08
Homicídio tentado; disparo de arma de fogo no contexto de discussão de vizinhança; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2021/02/05
Homicídio tentado; golpe com tesoura na zona do pescoço; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2021/02/05
Fraude fiscal qualificada; inclusão nas declarações periódicas de IVA de valores constantes de facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procur [...]
2021/02/05
Furto qualificado; roubo qualificado; homicídio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
Furto qualificado; assaltos a estabelecimentos comerciais na cidade do Porto; roubo qualificado e homicídio; assalto aproveitando relação de confiança; condena [...]
2021/02/01
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2021/01/28
Prevaricação de titular de cargo político; contratação pública; ajuste directo; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúlica de Braga (Bra [...]
2021/01/28
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência; jogo de futebol a contar para o campeonato de Portugal, série A; insultos raciais dirigidos a jogador; acusa [...]
2021/01/27
Homicídio do cônjuge em contexto de violência doméstica em Esmoriz; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª [...]
2021/01/26
Tráfico de estupefacientes agravado; agravantes da venda a elevado número de consumidores; venda com avultada compensação económica; venda nas imediações de e [...]
2021/01/26
Homicídio qualificado na forma tentada; roubo qualificado; assalto à mão armada a ourives; furto qualificado; assaltos a instalações fabris e a estabelecimento [...]
2021/01/20
Roubo; assalto com espingarda caçadeira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2021/01/20
Recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; recebimento de ajudas de custo que não eram devidas por vereador; acusação | Ministério Público no [...]
2021/01/19
Prevaricação; contratação pública para realização de obras no parque escolar de autarquia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, [...]
2021/01/19
Apropriação de quantias por gestor de contas de instituição bancária; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1 [...]
2021/01/19
Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais; alheiras contaminadas por toxina botulínica; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de [...]
2021/01/19
Prevaricação; peculato; actuação de administrador de insolvência em prejuízo dos credores; aproriação do produto da venda de imóvel; acusação | Ministério Públ [...]
2021/01/19
Peculato de uso; abuso de poderes; utilização por autarca de viatura e motorista fora do quadro legal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal J [...]
2021/01/14
Prevaricação; licenciamento de obra particular; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo (Ponte d [...]
2021/01/13
Roubo qualificado; assalto planeado a casa de residência; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, [...]
2021/01/13
Abuso sexual de crianças; trato sexual de arguido com filha menor; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúb [...]
2021/01/04
Homicidio qualificado; morte por asfixia de mulher idosa; arguida filha da vítima; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto [...]
2021/01/04
Prevaricação; violação de regras urbanisticas; Mercado do Bolhão; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2020/12/29
Furto qualificado; roubo qualificado; assaltos a casas de residência; arguido sujeito a obrigação de permanência na habitação | Ministério Público no Diap da P [...]
2020/12/29
Tráfico de estupefcientes; cannabis; venda; arguidos em prisão preventiva; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila N [...]
2020/12/29
Mensagem de Natal da Procuradora-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e [...]
2020/12/21
Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém na Maia; condenação em penas de penas de prisão | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vi [...]
2020/12/21
Prevaricação; actuação de presidente de câmara municipal na gestão de conflito entre o município e sociedade comercial; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2020/12/18
Prevaricação; participação económica em negócio; abuso de poder; atribuição de benefícios a comerciante em obra de município; acusação | Ministério Público no [...]
2020/12/18
Fraude fiscal; burla tributária; operadores de comércio de ouro; condenação; penas de prisão efectivas | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca d [...]
2020/12/18
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; ofensa à integridade física qualificada; militares da GNR; condenação | Ministério Público no T [...]
2020/12/17
Abuso sexual de crianças; violação; relacionamento sexual do arguido com a filha menor da sua companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no T [...]
2020/12/16
Ofensa à integridade física qualificada; ameaça agravada, discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2020/12/16
Homicídio qualificado; asfixia e esfaqueamento; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)
2020/12/09
Lenocínio; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local criminal)
2020/12/09
Burla qualificada; corrupção activa; corrupção passiva; falsificação de documento; fraude ao Serviço Nacional de Saúde envolvendo prescrições médicas; condena [...]
2020/12/03
Corrupção; prevaricação; participação económica em negócio; abuso de poderes; recebimento indevido de vantagem; buscas na Câmara Municipal de Vila Verde; escla [...]
2020/12/03
Peculato; apropriação de dinheiro referente ao giro de escola secundária; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2020/12/03
Homicídio por negligência; médico; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 2.ª secção)
2020/12/02
Peculato; abuso de poder; militar da GNR; pedido e recebimento indevidos de valores referentes a suplemento de escala; ordens dadas por superior hierárquico a s [...]
2020/12/02
Fraude fiscal qualificada; esquema de interposição de sociedade comerciais no circuito económico para não pagar IVA; acusação | Ministério Público no Diap da P [...]
2020/12/02
Burla qualificada; branqueamento; pedidos de dinheiro a título de empréstimo sem intenção de restituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria [...]
2020/12/02
Burla qualificada; falsidade informática; farmácia; comparticipação do SNS em medicamentos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2020/11/25
Abuso de poderes; vereador; uso de recursos humanos da autarquia em proveito próprio; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca [...]
2020/11/25
Homicídio simples na forma tentada; decisão de condenação proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gai [...]
2020/11/25
Ofensa à integridade física qualificada; agressões motivadas por ódio político; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Gu [...]
2020/11/24
Falsificação; auxílio à imigração ilegal; jogador de futebol; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo [...]
2020/11/20
Burla qualificada; abuso de confiança; obtenção de procuraçãões de idosa; uso das procurações para levantamento de valores e resgate de aplicações financeiras; [...]
2020/11/18
Escravidão; recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 10 [...]
2020/11/17
Homicídio qualificado; esfaqueamento do companheiro; violência doméstica; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveir [...]
2020/11/12
Prevaricação; tráfico de influência; construção do Hospital de São Martinho, Valongo; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarc [...]
2020/11/12
Surto de legionella em concelhos do distrito do Porto; instauração de inquérito | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos) [...]
2020/11/11
Burla qualificada; apropriação de dinheiro pedido a pretexto de investimento com pagamento de juros superiores aos praticados pelos bancos; acusação | Ministér [...]
2020/11/11
Peculato; apropriação por funcionária de quantias pertença da Cruz Vermelha; denúncia de furto para encobrir apropriação; acusação | Diap Regional do Porto (1. [...]
2020/11/11
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