Falsidade informática, burla qualificada na forma tentada | criação de contas de email falsas em nome do Ministro da Economia para obtenção de contratos de trabalho| Acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos - 3ª Secção)

 


22/03/2021

 
No dia 20.02.2021, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Matosinhos – 3ª Secção) deduziu despacho de acusação contra um arguido ao qual imputou a prática de dois crimes de falsidade informática e um crime de burla qualificada na forma tentada.
 
Segundo os indícios recolhidos, no período compreendido entre março de 2017 e julho de 2018, em três ocasiões distintas, o arguido pôs em prática um plano com vista a conseguir a sua contratação laboral em empresas públicas e privadas e numa autarquia local, sem que reunisse requisitos para o efeito, de forma a obter para si um enriquecimento de valor sempre superior a 5.100,00€.
 
Para tanto, em cada uma dessas situações, elaborou um curriculum vitae com dados falsos relativamente às suas habilitações académicas e experiência profissional e utilizou endereços de correio electrónico, por si criados, como se do senhor Ministro da Economia se tratasse.
 
Em seguida, e ainda de acordo com a matéria indiciada, o arguido ou alguém a seu mando, fazendo-se passar por esse governante, contactou telefonicamente cada uma das entidades para as quais pretendia passar a trabalhar, logrando falar com os seus mais altos decisores, aos quais apresentou o candidato a emprego como sendo um familiar do senhor Primeiro Ministro, enviando-lhes em seguida o referido curriculum.
 
Segundo a acusação, o arguido acabou por não comparecer na empresa privada para assinar o contrato e iniciar funções e, relativamente às entidades públicas contactadas, não obteve delas qualquer resposta, tendo sido denunciado pela Presidente da Câmara Municipal.