Por acórdão proferido no dia 25.03.2021, o Tribunal Colectivo do Juízo Central Criminal do Porto deu como provada a generalidade da matéria constante da acusação e condenou um arguido, à data da prática dos crimes unido de facto com a mãe da vítima e residente em Gondomar, pelo cometimento de:

 

 - seis (6) crimes de abuso sexual de criança agravados, nas penas parcelares de dois anos e seis meses de prisão por cada um desses ilícitos;

- oito (8) crimes de abuso sexual de criança agravados, nas penas parcelares de cinco anos de prisão por cada um desses ilícitos;

- cento e trinta e sete (137) crimes de abuso sexual de menores dependentes agravados, nas penas parcelares de três anos de prisão por cada um desses ilícitos;

- um (1) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado, na pena parcelar de seis anos de prisão;

- um (1) crime de ofensa à integridade física simples, na pena parcelar de seis meses de prisão;

 

Em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado na pena única de 14 anos de prisão.

 

Em causa estiveram condutas de trato de natureza sexual, praticadas ao longo de quase seis anos, iniciadas quando a ofendida tinha doze anos de idade e aproveitando-se o arguido dos momentos em que a companheira saía da residência para trabalhar.

 

Na fixação da pena, o Tribunal teve em consideração, entre outros factores, os elevados graus de ilicitude e culpa, as consequências psíquicas que resultaram para a ofendida e as elevadas exigências de prevenção geral, face à frequência com que ocorre este tipo de crime e ao sentimento de repulsa, intranquilidade e insegurança que provoca na comunidade.

 

Além da pena de prisão, o arguido foi condenado a pagar à ofendida a quantia de 50.000,00€ a título de indemnização pelos danos não patrimoniais por esta sofridos.

 

O arguido está sujeito à medida de coacção de prisão preventiva.