No dia 19.11.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que à arguida, enquanto funcionária da Escola Secundária Filipa de Vilhena, no Porto, cabia, além do mais, receber e conferir diariamente os montantes em dinheiro provenientes do carregamento de cartões magnéticos da comunidade escolar e dos serviços de papelaria, bufete, refeitório e reprografia, assim como efectuar o tratamento contabilístico das operações e efectuar o depósito bancário do dinheiro; e que no exercício de tais funções, de Janeiro de 2011 a Março de 2015 se foi apropriando de várias quantias em dinheiro, no montante global de €76 202,11.

O Ministério Público pede que a arguida seja condenada a pagar este valor ao Estado, por constituir a vantagem que teve da prática criminosa, sem prejuízo dos direitos de lesado que venham a ser exercidos.