Por despacho datado de 28.01.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

Os factos reportam-se à actividade do arguido enquanto solicitador de execução no âmbito de processo executivo com termos corridos no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central de execuções), considerando o Ministério Público indiciado que o arguido se apoderou, no ano de 2016, de €51 067,13, pertença do exequente e que haviam sido apurados na execução após exercício do direito de remição relativamente a um imóvel penhorado.

Sem prejuízo dos direitos do lesado, o Ministério Público pede também que o arguido seja condenado a pagar ao Estado este valor, por corresponder à vantagem da actividade criminosa que desenvolveu.