No dia 12.01.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga deduziu acusação contra seis arguidos, nos seguintes termos:

• a três deles, imputou a prática de um crime de roubo qualificado, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e de um crime de falsificação de documento;
• dois destes arguidos estão ainda acusados de três crimes de furto qualificado, sendo um na forma tentada;
• a um outro daqueles três arguidos está também imputada a prática de um crime de detenção de arma proibida;
• aos restantes três arguidos está imputada a prática do crime de furto qualificado e a um deles também a prática do crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público considerou indiciado que os três primeiros arguidos, acusados de roubo qualificado, homicídio qualificado tentado e falsificação, no dia 17.02.2020, pelas 16h30, em Vilela, Póvoa de Lanhoso, juntamente com dois outros indivíduos, assaltaram o funcionário de uma ourivesaria, que regressava da feira das Caldas das Taipas, onde tinha estado a comercializar peças de ouro e outros artigos; para tal, descreve o Ministério Público, monitorizaram o seu trajecto, cortaram a passagem ao veículo automóvel em que seguia com outro veículo automóvel que atravessaram no seu percurso, posto o que, munidos de arma de fogo, apoderaram-se do referido veículo, quebrando os seus vidros e retirando à força aquele funcionário que o tripulava.

Estes arguidos apoderaram-se assim de peças de ourivesaria com o valor de €348 845,90.

Está ainda indiciado que um grupo de trabalhadores, que se encontrava numa obra nas imediações, apercebendo-se dos factos, apedrejou o veículo em que se deslocavam os arguidos, procurando impedi-los de consumar a fuga; mas que um deles, ou um dos indivíduos também participantes nos factos, efectuou seis disparos de arma de fogo de calibre 9mm, sendo dois para o ar e quatro na direcção dos referidos trabalhadores, um dos quais podia mesmo tê-los atingido.

A acusação reporta-se ainda a três outros assaltos -um levado a cabo na madrugada do dia 31.05.2020, a duas fábricas de calçado, sitas em Vizela, de onde foram subtraídos cerca de mil pares de sapatos, avaliados globalmente em €30 000; outro ensaiado na madrugada do dia 15.06.2020, a uma fábrica de confecções, em Oliveira de Azeméis, mas não concretizado; e outro, por fim, cometido na madrugada do dia 20.06.2020, na Zona Industrial de Crespos, Celorico de Basto, ao armazém de uma empresa de material electrónico, de onde levaram dezasseis telemóveis avaliados em €2 945,36