Por despacho de 02.12.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento) deduziu acusação contra dois arguidos, imputando-lhes a prática, em co-autoria, de dois crimes de prevarticação.

Os factos reportam-se ao exercício funcional dos arguidos enquanto presidente da câmara municipal de Paredes, um, e vereador do pelouro da educação da mesma câmara, outro, nos quadriénios de 2006/2009 e 2010/2013.

O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, no contexto dos procedimentos de contratação pública para a elaboração de projectos de arquitectura e para a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas, tudo relativo às obras de renovação do parque escolar de Paredes, pré-ordenaram os procedimentos de contratação pública com vista à contratação das entidades que de antemão tinham já escolhido movidos pelo desígnio de lhes concederem vantagens.

Para tal, descreve o Ministério Público, os arguidos promoveram deliberação de câmara a estabelecer prioridade de intervenção através de procedimento de ajuste directo, determinaram a cisão artificial de contratos em lotes distintos para contornar os limites legais de contratação por ajuste directo e incluiram nas listas de empresas convidadas a formular propostas as que tinham já deliberado contratar e outras dominadas pelos sócios destas.