Notícias
Peculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em processos executivos; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério [...]
2020/01/22
Burla tributária; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público na Comarca [...]
2020/01/21
Homicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento do marido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª se [...]
2020/01/21
Primeiro interrogatório judicial de cinco arguidos detidos; homicídio qualificado | Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (Bragança; juízo local criminal)
2020/01/21
Infracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado que se encontrava a reparar; con [...]
2020/01/21
Primeiro interrogatório judicial de arguida detida; agressão a magistrada judicial e a magistrada do Ministério Público no decurso de diligência processual | T [...]
2020/01/17
Homicídio qualificado; incêndio; extorsão na forma tentada; branqueamento; incêndio em prédio sito na baixa do Porto | Ministério Público no Diap da Procurador [...]
2020/01/17
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda do Douro, secção única [...]
2020/01/17
Abuso sexual de menor agravado; trato sexual do pai com a filha menor; conivência da mãe; condenação; pena de prisão efectiva; pena de prisão suspensa na sua [...]
2020/01/15
Insolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bra [...]
2020/01/14
Burla tributária consumada e tentada; obtenção fraudulenta de prestações sociais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga ( [...]
2020/01/14
Abuso sexual de criança agravado; trato sexual com a filha de companheira; pena de prisão | condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do [...]
2020/01/14
Sequestro tentado; tentativa de subtrair um recém-nascido no serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar de São João; condenação; pena de prisão | Ministério [...]
2020/01/13
Prevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; acusação | Ministério Público no [...]
2020/01/09
Homicídio qualificado; violência doméstica; ameaça agravada; morte de mulher de idade avançada provocada por filho que com ela vivia; arguido em prisão prevent [...]
2020/01/09
Prevaricação; violação de regras urbanísticas; falsas declarações; deferimento de licenciamento de construção com base em documentos não condizentes com a real [...]
2020/01/07
Fraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secç [...]
2020/01/06
Violência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Trib [...]
2020/01/06
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto às magistradas e aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto [...]
2020/01/02
Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | decisão do TRP| Ministério Público na Comarc [...]
2019/12/30
Corrupção activa e passiva; magistrado do Ministério Público; interferência em procedimentos de inspecção da Autoridade Tributária e de emissão de documentos po [...]
2019/12/28
Corrupção no fenómeno desportivo; futebol; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira
2019/12/20
Fraude fiscal qualificada; branqueamento de capitais; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secç [...]
2019/12/18
Homicídio do cônjuge; despacho de pronúncia; morte por asfixia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal, 1.ª Secção)
2019/12/17
Peculato; agente de execução; apropriação de quantias entregues pelos executados para pagamento das dívidas aos exequentes; acusação | Ministério Público no Di [...]
2019/12/16
Homicídio qualificado de casal de namorados; coacção sobre cidadãos que pretenderam socorrer uma das vítimas; favorecimento pessoal por guarida ao autor dos c [...]
2019/12/16
Homicídio qualificado; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)
2019/12/16
Prevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal [...]
2019/12/16
Entrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais de Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministér [...]
2019/12/16
Corrupção activa | oferta de dinheiro a militares da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo de Competência Genérica de Estarre [...]
2019/12/11
Abuso de poder; peculato de uso; administradora de insolvência; uso de veículo entregue pelo insolvente para devolução à locadora; acusação | Ministério Públic [...]
2019/12/11
II Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PGD Porto
2019/11/29
Assalto a caixa Multibanco com explosão; acusação | Ministério Público do Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2019/11/26
Infracção de regras de construção; Amarante; queda de viaduto em construção sobre o IP4; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribu [...]
2019/11/26
Violação de regras segurança; explosão e incêndio em empresa de artes gráficas; morte de trabalhador; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2019/11/25
Corrupção activa e passiva; obtenção fraudulenta de cartas de condução; penas de prisão efectiva; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2019/11/21
Burlas a sociedades de transportes de mercadorias; arguido intermediário de serviços de transporte; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo [...]
2019/11/21
Peculato; apropriação de dinheiro e bens pertencentes a IPSS | Acusação | Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção)
2019/11/21
Corrupção activa | oferta de dinheiro a militar da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Porto Este (Juízo Local Criminal de Amarante)
2019/11/20
Burla qualificada; falsificação; apropriação fraudulenta de bens e dinheiro de pessoa idosa; falsa autenticação de procuração por solicitador | Ministério Públ [...]
2019/11/20
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2019/11/20
Corrupção activa; corrupção passiva; crimes cometidos no âmbito da gestão autárquica; contratação pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradori [...]
2019/11/19
Homicídio; profanação de cadáver; decisão do Supremo Tribunal de Justiça; morte de mulher brasileira por compatriota | Ministério Público no Tribunal Judicia [...]
2019/11/18
Corrupção activa e passiva; burla; expropriações de terrenos para construção de auto-estradas (Brisa); condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da [...]
2019/11/18
Abuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; contactos sexuais com filha e enteada; decisão em recurso; pena de prisão efect [...]
2019/11/18
Roubo; decisão proferida em recurso confirmando acórdão condenatório; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (j [...]
2019/11/18
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2019/11/15
Ofensa à integridade física qualificada; Campeonato Distrital de Séniores -1.ª divisão- da Associação de Futebol de Braga; agressão a árbitro; acusação | Minis [...]
2019/11/13
Homicídio na forma tentada; uso de arma de fogo transformada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secçã [...]
2019/11/12
Peculato; secretário de junta de freguesia; pagamento de indemnização imposta em tribunal com dinheiro da autarquia; acusação | Ministério Público no Diap da P [...]
2019/11/08
Fraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª sec [...]
2019/11/08
Prevaricação, Abuso de Poderes. Presidente de Junta de Freguesia; Acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2019/11/08
Homicídio qualificado na forma tentada; estrangulamento; furto qualificado; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2019/11/07
Incêndio florestal; ateamento de fogo a áreas densamente florestadas; acusação; arguido em prisão preventiva
2019/11/07
Operação Entre-Grades; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto [...]
2019/11/07
Lenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploração de prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GNR [...]
2019/11/06
Tráfico de pessoas para fins de exploração laboral; aproveitamento da debilidade de pessoa para a usar como mão-de-obra sem qualquer contrapartida monetária; a [...]
2019/11/05
Peculato; apropriação por militar da GNR de quantia monetária acondicionada em bolsa perdida na via pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2019/11/04
Corrupção; falsificação de documento; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Bragança
Corrupção passiva; corrupção activa para acto ilícito; falsificação de documento; pagamento de quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática d [...]
2019/10/30
Homicídio; morte e agressão por esfaqueamento; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guima [...]
2019/10/30
Acto discriminatório em função da raça ou cor; arquivamento | Ministério Público na Comarca do Porto
Acto discriminatório em função da raça ou cor e ofensa à integridade física qualificada – arquivamento; ofensa à integridade física simples recíproca - acusaçã [...]
2019/10/29
Violação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação, adulteração de contabilidade relativa a gestão de freguesia; condenação em pri [...]
2019/10/28
Associação criminosa; furto qualificado; assaltos a casas de residência e a uma agência bancária;despacho de pronúncia; cinco arguidos com medida de coacção pr [...]
2019/10/28
Homicídio; detenção de arma proibida; inimputável; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Conduta de inimputável enquadrável na descrição dos crimes de homicídio e de detenção de arma proibida; esfaqueamento de vizinhas; acusação; medida de seguranç [...]
2019/10/28
Participação económica em negócio; corrupção activa e passiva; peculato; recebimento indevido de vantagem; abuso de poder; falsificação; Turismo do Porto e Nor [...]
2019/10/26
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2019/10/25
IX Caminhada PGD Porto - Caminhada do Outono; 26.10.2019; Ponte de Lima -"Das Lagoas ao Lethes"
2019/10/25
Roubos qualificados em residências unifamiliares; vítimas especialmente vulneráveis em razão da idade; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Port [...]
2019/10/24
Tráfico de armas agravado; militar das Forças Armadas | Condenação em primeira instância; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribun [...]
2019/10/23
Furtos qualificados em estabelecimentos comerciais; arrombamento de máquinas de venda de tabaco; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Vil [...]
2019/10/22
Peculato; solicitador de execução| Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 14)
2019/10/22
Abuso de confiança; fraude fiscal; falsificação de documentos; adulteração de declarações de IVA por técnico oficial de contas; decisão proferida em recurso | [...]
2019/10/11
Maus tratos; arquivamento; denúncia caluniosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Maus tratos em IPSS de acolhimento e apoio a cidadãos portadores de deficiência mental; arquivamento de inquérito por falta de indícios; denúncia caluniosa e fo [...]
2019/10/10
Coacção; tráfico de estupefacientes; sequestro; ofensa à integridade física qualificada; ajuste de contas motivado por desaparecimento de produto estupefacient [...]
2019/10/09
Violência doméstica; agressões a companheira e filho; condenação em pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do [...]
2019/10/08
Burla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso de arguido [...]
2019/10/08
Tráfico e mediação de armas; comercialização clandestina de explosivos; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Po [...]
2019/10/08
Burla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma; instrução doprocedimento com elementos clínicos forjados; confirmação de decisão [...]
2019/10/08
Abuso de confiança fiscal qualificado; apropriação por clube de futebol de IRS retido na fonte; absolvição | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Guim [...]
2019/10/08
Falsidade informática; comparticipação em medicamentos; farmácias; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; condenação | Ministério Público no Juízo Central Crim [...]
2019/10/04
Homicídio; profanação de cadáver; cabeça decapitada achada no areal de Leça da Palmeira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do [...]
2019/10/04
Peculato; falsificação; condenação; autarca; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, [...]
2019/10/02
Homicídio tentado de unido de facto; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção)
2019/09/20
Homicídio; morte por tiro de arma de fogo na sequência de discussão familiar; despacho de pronúncia e de não pronúncia; interposição de recurso pelo Ministério [...]
2019/09/20
Peculato; condenação; militar da GNR; apropriação de quantias entregues como pagamento voluntário de coimas; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministér [...]
2019/09/20
Ofensa à integridade física qualificada; coacção; falsificação de documentos; militares da GNR; penas de prisão efectiva e de prisão suspensa na sua execução | [...]
2019/09/20
Peculato; apropriação por agente de execução de quantias entregues para pagamento de dívidas aos exequentes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca d [...]
2019/09/19
Furto qualificado; assaltos praticados em garagens colectivas; receptação; auxílio material; condenação; penas de prisão efectiva e penas de prisão suspensas n [...]
2019/09/19
Corrupção de substâncias alimentares; infecção com brucelose | Condenação| Ministério Público na Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal – J6) [...]
2019/09/18
Homicídio do cônjuge; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção)
2019/09/18
Burla qualificada; branqueamento de capitais; concessão de crédito bancário| Condenação em primeira instância; penas de prisão efectiva | Ministério Público no [...]
2019/09/18
Corrupção; falsidade informática; exames teóricos de Código da Estrada | Condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Com [...]
2019/09/05
Tráfico de Estupefacientes; venda a consumidores| condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal de Aveiro [...]
2019/07/23
Peculato; falsidade informática; simulação de crime; apropriação de quantias pertencentes à Universidade do Porto por funcionária no exercício das suas funçõe [...]
2019/07/19
Corrupção activa; promessa de vantagem a adjunto de chefe de finanças a troco de manipulação de dívidas fiscais no sistema informático; acusação | Ministério P [...]
2019/07/19
Corrupção; administração danosa; caso TUB; acórdão absolutório; interposição de recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, J [...]
2019/07/17
Maus tratos sobre crianças e jovens; condenação; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo [...]
2019/07/17
Infracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado que se encontrava a reparar; acu [...]
2019/07/16
Abuso sexual de criança; detenção de arma proibida; trato sexual com menores; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveir [...]
2019/07/16
Denegação de justiça e prevaricação; falsificação; actuação de administrador de insolvência em benefício de um proponente e em prejuízo dos demais; acusação | [...]
2019/07/15
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