Peculato; apropriação de dinheiro e bens pertencentes a IPSS | Acusação | Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) 

 

 


21/11/2019

No dia 23.09.2019, o Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) deduziu despacho de acusação para julgamento em tribunal colectivo contra uma arguida, imputando-lhe a prática de 4 crimes de peculato.
 
De acordo com o despacho, resultou indiciado que a arguida, tendo exercido funções de direcção, administração e gestão de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do distrito de Bragança e ali tendo igualmente tabalhado, no período compreendido entre Janeiro de 2007 e Outubro de 2010, se apropriou de quantias e de diversos bens pertencentes à instituição.
 
O Ministério Público peticionou igualmente a declaração de perda das vantagens auferidas com a prática dos factos ilícitos, num valor próximo dos 310.000,00€.