Por despacho de 19.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos, por factos reportados ao seu exercício funcional enquanto presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Alijó, nos quadriénios de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013.

O Ministério Público imputou ao arguido que desempenhou as funções de presidente da câmara a prática de três crimes de prevaricação e ao que desempenhou o cargo de vice-presidente a prática de quatro crimes de prevaricação.

De acordo com a acusação, os factos respeitam a procedimentos de contratação de obras públicas pelo município de Alijó, durante os referidos exercícios 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, estando os arguidos acusados de afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos.

Está-lhes imputado, além do mais, 

• a omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projectos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexisitindo com o rigor e detalhe exigíveis;
• a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar;
• a repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos.

Estão em causa as seguintes obras: 

• a beneficiação das estradas de Vale Mendiz ao Passadouro, de Alijó à Senhora da Piedade, entre a Rapadoura e a EN 112, de Vilarinho de Cotas ao Roncão, de Carlão a Franzilhal e de São Mamede de Ribatua a Safres;
• a pavimentação do parque industrial;
• a pavimentação do cruzamento do Castedo ao Lugar da Granja; 
• a construção do caminho agrícola de Castedo do Douro ao Tua;
• as obras nas Escolas de Vilar de Maçada e na P3 de Alijó;
• a requalificação da Rua Francisco Artur Martins/Rua Eng.º Delfim Magalhães;
• a pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos;
• a construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada;
• a construção de balneários em Sanfins do Douro.