Fraude fiscal qualificada; branqueamento de capitais; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)
18/12/2019
No âmbito de inquérito a correr termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção), em que se investiga a prática de factos susceptíveis de integrar os tipos legais de crime de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais, foram determinadas e hoje realizadas 10 buscas domiciliárias e 13 buscas não domiciliárias, envolvendo, além do mais, escritórios de advogados, sociedades desportivas e cofres bancários.
As buscas decorreram nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Trofa, Famalicão, Guimarães, Fafe, Matosinhos e Aveiro.
Está em causa, quanto ao objecto do processo, além do mais, a canalização para sociedade desportiva de quantias monetárias obtidas por sociedade comercial, tudo contornando o circuito tributário através de expedientes diversos.
No inquérito não houve detenções, mas foram constituídos sete arguidos, dos quais uma pessoa coletiva e seis pessoas singulares.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A presente informação é prestada ao abrigo do previsto no artigo 86.º n.º13, alínea b), do Código de Processo Penal.