Por despacho de 25.10.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção) acusou vinte e uma pessoas singulares e oito pessoas colectivas; oito daqueles arguidos pessoas singulares desempenhavam funções de relevo na Turismo do Porto e Norte de Portugal, Entidade Regional -presidente, vice-presidente, directora de departamento operacional, membro da comissão executiva, directora de núcleo, directora de departamento, técnica superior e coordenador de gabinete.

Relativamente a estes oito arguidos que exerciam funções na referida entidade, o Ministério Público imputou a sete o crime de participação económica em negócio e o crime de abuso de poder, a seis o de falsificação, a três o de peculato e de peculato de uso e a um o de recebimento indevido de vantagem e de corrupção passiva.

A matéria reporta-se ao giro do referido organismo Turismo do Porto e Norte de Portugal, estando em causa, entre o mais, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais, o apoio prestado a clubes de futebol -a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da referida entidade estatal e a outro como meio de autopromoção pessol deste no meio futebolístico- o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos.

Os restantes arguidos estão acusados dos crimes de participação económica em negócio (quatro), corrupção activa (um) falsificação (onze) e recebimento indevido de vantagem (cinco).