Notícias
Falsos anúncios de venda de bens ou de arrendamentos para férias em plataformas digitais; acusação | Ministério Público no Diap Diap Regional do Porto
2025/06/02
Apropriação de quantias monetárias de utente de ERPI; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Santo Tirso)
2025/05/26
Utilização fraudulenta do sistema financeiro português (Money Laundering Chinese Criminal Organizations); medidas de coação | Ministério Público no Diap Regio [...]
2025/05/08
Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas patrimoniais; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da [...]
2025/05/07
Homicídio qualificado; violência doméstica, condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/05/05
Fundos FEDER, PRODER, MODCOM; faturação falsa; atuação de funcionários e de contabilistas; acusação | Ministério Público no Diap Diap Regional do Porto
2025/05/02
Furto de veículos com recurso a tecnologia inibidora de sinal GPS; outros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/05/01
Administradores de Insolência e Advogado detidos; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2025/04/27
Tráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (juízo local criminal de Oliveira de Azem [...]
2025/04/27
Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)
2025/04/27
Homicídio qualificado tentado; violência doméstica agravado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Bragança, Juízo Central cível e C [...]
2025/04/17
Tráfico de estupefacientes; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, seção de inquéritos)
2025/04/15
Apropriação ilegítima de valores por Presidente de Associação Mutualista, da cidade do Porto; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Cen [...]
2025/04/11
Peculato; tesoureiro de junta de freguesia; apropriação de quantias monetárias; acusação| Ministério Público na Comarca de Braga
2025/04/11
Instalações arrendadas em Barcelos equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e na E [...]
2025/04/11
Utilização de faturas falsas no setor da cortiça; confirmação da condenação de 80 arguidos; decisão em recurso | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveir [...]
2025/04/10
Homicídio na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em unidade de saúde | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, [...]
2025/04/08
Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; condenação; pena de prisão suspensa na sua execuç [...]
2025/04/05
Furtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto [...]
2025/04/04
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de proteção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecida [...]
2025/03/29
Pornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juí [...]
2025/03/29
Maus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro; juízo central criminal)
2025/03/28
Tentativa de homicídio em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos-1ª secção)
2025/03/26
Importação de cocaína, via marítima, dissimulada em contentores de transporte de bananas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1ª secção [...]
2025/03/25
Auxílio à imigração ilegal com uso de identidade fictícia para obtenção de documentação por razões humanitárias; acusação | Ministério Público na Comarca do Po [...]
2025/03/25
Corrupção passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; condenação |Ministério Público no Tribunal da Relação de Guim [...]
2025/03/22
Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6ª secção)
2025/03/20
Burla qualificada; compra e venda de veículos automóveis e outros bens publicitados em sites |Ministério Público na Comarca de Braga (Braga, 1ª secção)
2025/03/16
Fraude fiscal qualificada; burla tributária; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
Faturação fictícia e falsas carreiras contributivas geradas através de gabinete de contabilidade; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª s [...]
2025/03/15
Abuso de poder; militar da GNR acede a dados confidenciais e transmite informação a um amigo| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2025/03/10
Money Mules; utilização de conta bancária para assegurar dissimulação de fundos de atividade criminosa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto [...]
2025/03/07
Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)
2025/03/03
Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)
2025/03/01
Associação criminosa; outros crimes; viciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; pronúncia | Ministério Público [...]
2025/02/26
Dois crimes homicídio qualificado agravado (um deles na forma tentada); acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Vila [...]
2025/02/19
Simulação de compras e vendas visando anular entrega de IVA ao Estado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/02/18
Peculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga (Braga- [...]
2025/02/18
Associação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)
2025/02/09
Prevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, [...]
2025/02/09
Branqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveir [...]
2025/02/09
Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J [...]
2025/02/09
Homicídio conjugal; profanação de cadáver; acusação; arguido preso preventivamente| Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro - 1ª Secção)
2025/02/06
Omissão de rendimentos; negócios fictícios; intervenção de clube de futebol; colaboração de TOC; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto [...]
2025/02/06
Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2025/02/06
Homicídio qualificado em centro comercial; ofensas à integridade física qualificada; internamento em centro educativo | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2025/02/05
Falsificação de documento agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2025/02/05
Pornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais; condenação; | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Póvoa de Lanhoso, Juízo de Compe [...]
2025/02/05
Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
2025/02/05
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde)
2025/01/31
Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
2025/01/30
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