Notícias
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Br [...]
2019/07/15
Associação criminosa; furto qualificado; assaltos a casas de residência e a uma agência bancária; acusação; cinco arguidos com medida de coacção privativa da l [...]
2019/07/11
Ofensa à integridade física qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto
Ofensa à integridade física qualificada; agressão a árbitro de futebol; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca [...]
2019/07/11
Burla qualificada; falsificação; falsos títulos da reserva federal norte-americana usados como engodo em negócio de compra e venda de uma empresa; acusação | M [...]
2019/07/09
Violência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2019/07/09
Prevaricação, Violação de Normas de Execução Orçamental. Eleitos Locais de Oliveira do Bairro; Acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Ave [...]
2019/07/08
Notícia publicada neste sítio no dia 01.07.2019; esclarecimento | Procuradoria-geral distrital do Porto
2019/07/04
Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços; derrocada em Mesão Frio, Guimarães; acusação | Ministério Público no Diap da [...]
2019/07/03
Peculato; falsificação agravada; apropriação por tesoureiro da EP Estradas de Portugal de quantias tituladas por cheque; decisão em recurso | Ministério Públic [...]
2019/07/01
Peculato; passagem de moeda falsa; tráfico de estupefacientes; apropriação de moeda falsa e estupefacientes à guarda da Polícia Judiciária; decisão proferida [...]
2019/06/26
Difamação através da imprensa; revista de publicação semanal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; juízo [...]
2019/06/26
Homicídio por negligência; morte de criança por lesões de perfuração do duodeno; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Juízo Local Criminal de C [...]
2019/06/26
Acesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; condenação em pena de prisão suspensa na sua execução | [...]
2019/06/26
Burla qualificada; associação criminosa; falsificação; auxílio material; falsas declarações; venda de prédios de terceiros com procurações fraudulentas; acusaç [...]
2019/06/25
Burla qualificada; falsificação; aproriação de dinheiro a pretexto de intermediação na transferência de dinheiro de Angola para Portugal; acusação | Ministério [...]
2019/06/25
Prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poder. Director de Escola Profissional; Acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro ( [...]
2019/06/19
Ofensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga
2019/06/17
Prevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)
2019/06/11
Corrupção; prevaricação; participação económica em negócio; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presiden [...]
2019/06/11
Operação "Teia"; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, secção distrital) [...]
2019/06/03
Relatório anual da Procuradoria-geral distrital do Porto relativo ao ano judicial 2018
2019/05/31
VII Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 7 de Junho de 2019; Quinta do [...]
2019/05/29
Abuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; contactos sexuais com filha e enteada; confirmação de condenação em recurso; p [...]
2019/05/28
Homicídio qualificado; disparo de arma de fogo após altercação em bar; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila R [...]
2019/05/28
Escravidão; IPSS sob a forma de Instituto de Organização Religiosa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª [...]
2019/05/28
Tráfico de estupefacientes; venda a elevado número de consumidores com avultada compensação económica; acusação | Ministério Público na Procuradoria da Repúblic [...]
2019/05/20
Roubo; decisão de condenação proferida em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (juízo central crimina [...]
2019/05/16
Tráfico de estupefacientes agravado; introdução de canábis (resina) em Estabelecimento Prisional por advogada; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca [...]
2019/05/16
Violência doméstica; condeenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (juízo de competência genérica de [...]
2019/05/06
Abusos sexuais de criança cometidos por avô | condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca de Porto Este (Juízo Central Criminal de Penafiel [...]
2019/05/03
Peculato; apropriação por tesoureiro de faculdade de pagamentos cobrados a estudantes; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Port [...]
2019/05/02
Abuso sexual crianças; trato sexual entre o arguido e a sua neta; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no juízo central criminal de Penafie [...]
2019/04/23
Abuso de confiança fiscal | falta de entrega de IVA por sociedade de comércio de combustíveis | branqueamento de capitais | prisão efectiva | perda de vantage [...]
2019/04/12
Violação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação; adulteração da contabilidade relativa a gestão de freguesia; despacho de pronú [...]
2019/04/10
Tráfico de pessoas; maus tratos; utilização de crianças na mendicidade; condenaçãoi | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2019/04/10
Tráfico de pessoas; exploração de jovem na prostituição; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2019/04/10
Introdução fraudulenta no consumo; importação e distribuição de tabaco sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Po [...]
2019/04/10
Homicídio; morte por tiro de arma de fogo na sequência de discussão familiar; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção [...]
2019/04/09
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; conversas com crianças através das redes sociais; agravamento da pena na sequência de recurso interposto pel [...]
2019/04/09
Coacção Sexual; abuso de poder; agente da PSP; revista de adolescente; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicia [...]
2019/04/09
Peculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em processos executivos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, [...]
2019/04/09
Corrupção activa para acto ilícito; falsificação de documento; pagamento de quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com [...]
2019/04/05
Recuperando Activos Activamente; IV Oficina de Debate; casos e prática judiciária
2019/04/03
Tráfico de influências; contratação de enfermeiros pela ARS norte; disponibilidade para meter cunha a favor de candidata; decisão proferida em recurso | Minist [...]
2019/04/02
Acesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal J [...]
2019/04/02
Encontro de Debate; novo regime jurídico do maior acompanhado; magistrados do Ministério Público da área da PGD do Porto
2019/03/29
Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | condenação em primeira instância | Ministéri [...]
2019/03/26
Peculato; apropriação por militar da GNR de dinheiro respeitante a contra-ordenações estradais; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Port [...]
2019/03/19
Abuso de poderes; arguido no exercício das funções de presidente de Câmara Municipal | condenação em primeira instância não transitada em julgado| Ministério P [...]
2019/03/14
Corrupção activa; promessa de vantagem futura a agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; condenação; pena de prisão suspensas na sua execuçã [...]
2019/03/14
Buscas; Serviços Regionais da ASAE do norte; informação ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal. | Ministério Público no [...]
2019/03/14
VIII Caminhada PGD Porto - Caminhada da Primavera; 23.03.2019; Antigo Caminho de Ferro do Valle do Tâmega
2019/03/12
Ameaça; extorsão na forma tentada; difamação; injúria; incêndio; envio de mensagens ameaçadores por e-mail e SMS; perseguição intimidatória a advogados e a pa [...]
2019/03/11
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)
2019/03/11
Peculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em processos executivos; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca [...]
2019/03/06
Peculato na forma continuada; apropriação de receitas por Agente da Polícia Municipal | condenação em primeira instância não transitada em julgado| Ministério P [...]
2019/03/04
Homicídios tentados; roubo qualificado; morte dos pais encomendada pelo filho; condenação do executante | decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do [...]
2019/02/28
Peculato; participação económica em negócio; gestão de IPSS; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (juízo de instrução criminal [...]
2019/02/28
Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal [...]
2019/02/27
Ofensa à integridade física grave qualificada; agressão a adepto do Boavista pelo Corpo de Intervenção da PSP; decisão proferida em recurso | Ministério Públic [...]
2019/02/20
Homicídio; morte por asfixia; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Guimarães
2019/02/20
Corrupção activa e passiva; guarda prisional e coordenadora técnica de estabelecimento prisional; condenação; penas de prisão suspensas na sua execução | Minis [...]
2019/02/20
Burla tributária à Segurança Social qualificada; IPSS; obtenção fraudulenta de pagamentos da Segurança Social; inclusão nas listagem a esta enviadas de utentes [...]
2019/02/20
Violação das legis artis; doente com neoplasia encefálica que recorreu sucessivas vezes ao serviço de urgência hospitalar sem que lhe fosse detectada a doença; [...]
2019/02/19
Burla a seguradoras; falsificação; extravios de bagagem transportada em avião; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro ( Juízo Central Cr [...]
2019/02/12
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; morte de mulher brasileira por compatriota; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do P [...]
2019/02/07
Fraude fiscal qualificada; utilização de facturas falsas; acusação de 169 arguidos | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1 [...]
2019/02/05
Sequestro agravado na forma tentada; mulher que procurou retirar recém-nascido de unidade hospitalar; interrogatórtio judicial; medidas de coacção | Ministério [...]
2019/02/04
Sequestro agravado; deslocação de criança para o estrangeiro pela mãe em desrespeito de decisão judicial; decisão em recurso interposto pelo Ministério Público [...]
2019/02/04
Peculato, participação económica em negócio; buscas; esclarecimentos nos termos do art. 86.º, n.º 13 do Código de Processo Penal; Ministério Público (Procurador [...]
2019/02/01
Violência doméstica; sequestro; condução perigosa de veículo rodoviário; dano qualificado, homicídio qualificado na forma tentada; tráfico de menor gravidade; [...]
2019/01/30
A justiça nas escolas secundárias; projecto da Procuradoria da República da Comarca de Aveiro; workshops na Escola Secundária Coelho de Castro, em Fiães
2019/01/30
Abuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; copntactos sexuais com filha e enteada; condenação; pena de prisão efectiva | M [...]
2019/01/30
Abusos sexuais, agravados; pornografia de menores.Trato sexual com filha adoptiva, originando gravidez; filmagem e visialização posterior; condenação; decisão e [...]
2019/01/28
Crimes de burla relativa a trabalho ou emprego, qualificada. Anúncios falsos publicados em diversos sítios da internet; condenação; decisão em recurso | Minis [...]
2019/01/28
Lenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploraçãod e prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GN [...]
2019/01/21
Burla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma; instrução do procedimento com elementos clínicos forjados; condenação Tráfico de [...]
2019/01/16
Exercício ilícito da atividade de segurança privada; associação criminosa; exercício de actividade de segurança privada sem aprovação administrativa; acusação [...]
2019/01/16
Violação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação; adulteração da contabilidade relativa a gestão de freguesia; acusação | Minist [...]
2019/01/15
Burla qualificada; falsificação; instrução de pedido de crédito a entidade financeira com elementos fraudulentos; acusação | Ministério Público no Diap da Coma [...]
2019/01/15
Furto qualificado; assaltos a casas de residência por todo o país; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto
2019/01/14
Furto qualificado; falsificação; apropriação de quantias e bens de empresa por responsável administrativo da mesma; condenação; confirmação de decisão em recu [...]
2019/01/09
Violação de regras urbanísticas; falsificação; obra particular violadora de plano de pormenor de reabilitação urbana; elementos de processo de comunicação prév [...]
2019/01/07
Fraude fiscal qualificada; esquema empresarial com facturação falsa para ludibriar o Estado no âmbito do IVA e do IRC; aplicação de pena de prisão efectiva a a [...]
2019/01/07
Burla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso do Ministér [...]
2019/01/04
Peculato; confirmação de condenação em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2018/12/21
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto às magistradas e aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto [...]
2018/12/19
Peculato; falsificação; apropriação de dinheiro de freguesia pelo presidente da junta de freguesia; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga ( [...]
2018/12/10
Parque de Ciência e Inovação de Aveiro; localização e procedimentoi administrativo conducente à sua instalação; investigação criminal; despacho de arquivament [...]
2018/12/06
Abuso de poder; exercício de funções como director de agrupamento; acusação | Ministério Público na Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Montaleg [...]
2018/12/05
Burla qualificada; pedidos de importâncias em dinheiro por advogada a cliente sob falso pretexo de que se destinavam a despesas judiciais; condenação; pena de [...]
2018/12/04
Falsificação, procedimento de ajuste directo para justificar pagamento de trabalhos a mais; presidente de câmara municipal; despacho de pronúncia | Ministério [...]
2018/12/04
Falsificação de documentos; importação de autocarros de passageiros usados; falsificação da data da primeira matriculação; acusação | Ministério Público no Di [...]
2018/12/04
Violência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guim [...]
2018/12/04
Burla qualificada; falsificação; apropriação fraudulenta de bens e dinheiro de pessoa idosa; intervenção de notário em escritura de justificação notarial atesta [...]
2018/11/29
Peculato; falsificação; falsidade informática; apropriação de dinheiro relativo a pagamentos por funcionária de junta de freguesia | Ministério Público no Diap [...]
2018/11/28
Crime de corrupção de substâncias alimentares; crime de perigo relativo a animais e vegetais; acusação | Ministério Público no DIAP de Marco de Canaveses, Com [...]
2018/11/28
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; devassa da vida privada; aliciamento de menores para fins sexuais; conversações de homem adulto com adolescen [...]
2018/11/28
Abuso de poder; guarda prisional; notação negativa de formando como retaliação por testemunho desfavorável; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (Mat [...]
2018/11/21
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