Homicídio; morte por tiro de arma de fogo na sequência de discussão familiar; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
No dia 19.03.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido e uma arguida, imputando a ambos a prática de um crime de homicídio simples agravado pelo uso de arma de fogo, de um crime de detenção ilegal de arma e de um crime de simulação de crime e, unicamente ao arguido, a prática de dois crimes de condução sem habilitação legal.
O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, então com vinte anos, no dia 23.10.2017, em Moure, Vila Verde, ao regressar a casa com o tractor avariado, depois de ter estado a agricultar um campo, foi verbalmente repreendido pelo seu pai, com insultos, gerando-se uma violenta discussão entre os dois, à qual se juntou também a arguida -mãe de um, o arguido, e mulher do outro.
E que na sequência desta discussão, perturbado com a mesma, o arguido se deslocou ao interior da casa de residência, muniu-se de uma espingarda caçadeira municiada e com ela dirigiu-se na direcção do seu pai com intenção de o matar, passando no trajecto pela arguida, que, ficando ciente desta intenção, nada fez para o demover.
Sempre de acordo com a acusação, chegado junto ao seu pai que se encontrava debruçado procurando uma peça de ferramenta, o arguido visou-o com a arma de fogo e efectuou um disparo, atingindo-o no pescoço e matando-o.
De seguida, diz ainda a acusação, a arguida desfez-se desta arma e ambos colocaram o corpo da vítima num furgão que deixaram abandonado, posto o que participaram o desaparecimento da vítima à GNR.
O Ministério Público considerou ainda indiciado que arguida e arguido actuaram num estado de desgaste emocional motivado pelas reiteradas agressões de que vinham sendo alvo por parte da vítima, ao longo do tempo.