No dia 07.11.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra treze arguidos, dos quais oito pessoas singulares e cinco pessoas colectivas, imputando a todos eles a prática de um crime de falsificação de documento -a dois arguidos três crimes, a um dois e aos restantes um).

Os factos reportam-se à importação de Espanha, nos anos de 2009, 2011 e 2012, de cinco autocarros de passageiros usados, por cinco empresas portuguesas, e ao subsequente processo de legalização no IMTT do Porto e na Alfândega do Freixieiro, Matosinhos.

De acordo com a acusação, para que os veículos pudessem estar aptos em Portugal ao desempenho de determinados tipos de serviço, nomeadamente o transporte de crianças, os seus documentos de identificação originais espanhois foram forjados, com a alteração da data da primeira matrícula , de modo a retirar anos ao tempo de vida do veículo contado desde essa matrícula.

Estes documentos serviam depois para instruir o pedido de legalização junto das referidas entidades.

Num dos casos, o veículo, com primeira matrícula datada de 1992, foi legalizado como se essa tivesse sido atribuída em 2002.