Encontro de Debate; novo regime jurídico do maior acompanhado; magistrados do Ministério Público da área da PGD do Porto

 


29/03/2019

Realiza-se hoje, dia 29 de Março, entre as 10h00 e as 18h00, na Sala de Sessões do Tribunal da Relação do Porto, o Encontro de  Debate sobre o Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado, congregando magistrados do Ministério Público da área cível, em funções nas Procuradorias da República que integram a Procuradoria-geral distrital do Porto.
 
 
O debate, dinamizado pelos magistrados da área cível da Procuradoria da República do Porto, contará com a participação da Dr.ª Margarida Paz (Procuradora da República) e Dr.ª Cláudia Alves (Juíz de Direito).