Notícias
Violação; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)
2020/11/10
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2020/11/10
Pornografia de menores; publicação no perfil de Facebook de vídeo com menor praticando acto sexual; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Re [...]
2020/11/10
Abuso sexual de crianças agravado; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, ju [...]
2020/11/09
Furto qualificado; burla qualificada; assaltos a marcos do correio; apropriação dos cheques contidos na correspondência com posterior falsificação e apresenta [...]
2020/11/09
Burla qualificada; falsificação de documentos; simulação de crime; aquisição de veículos automóveis com contratação fraudulenta de crédito ao consumo; acusação [...]
2020/11/09
Abuso sexual de crianças agravado; abuso sexual de menores dependentes; contactos sexuais com filha de companheira; acusação | Ministério Público no Diap da Pr [...]
2020/11/09
Burla qualificada; falsificação; acções de formação no âmbito do POPH; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª [...]
2020/11/02
Peculato; apropriação de dinheiro por funcionário de cemitério| Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 7)
2020/10/28
Homicídio qualificado; confirmação de decisão em recurso; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juí [...]
2020/10/26
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; idosa acamada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Celorico de Basto, s [...]
2020/10/26
Abuso sexual de crianças agravado; contactos sexuais com filha de companheira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Bra [...]
2020/10/26
Acesso ilegítimo; burla informática; "phishing"; obtenção de credenciais de acesso a contas bancárias no sistema homebanking de cliente de instituição bancária [...]
2020/10/26
Abuso de confiança qualificado; apropriação de dinheiro pertença de IPSS por dirigente de secção da mesma; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Po [...]
2020/10/23
Furto qualificado; funcionário de sociedade gestora de fundo | Ministério Público no DIAP do Porto (4.ª Secção)
2020/10/22
Insolvência dolosa; dissipação de bens da empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (B [...]
2020/10/22
Homicídio qualificado; Caso Luís Giovani; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Bragança, juízo local criminal)
2020/10/20
Corrupção activa e passiva no sector privado; exame teórico de condução; realização do exame por candidata com respostas transmitidas do exterior através de si [...]
2020/10/19
Burla tributária; falsidade informática; obtenção fraudulenta da Segurança Social de prestações sociais relativas a parentalidade e de rendimento social de ins [...]
2020/10/19
Peculato; agente de execução; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/10/19
Acesso ilegítimo; burla informática; "phishing"; obtenção de credenciais de acesso a contas bancárias no sistema homebanking de cliente de instituição bancária [...]
2020/10/19
Corrupção passiva no sector privado; IPSS; solicitação de quantias para admissão de utente em lar de idosos; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2020/10/19
Maus tratos sobre crianças e jovens; decisão em recurso; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do [...]
2020/10/16
Operação Ibéria; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público no DIAP do Porto (Porto, Juízo de Instrução Criminal) [...]
2020/10/15
Peculato; apropriação de combustível por presidente da junta; violação de normas de excecução orçamental; obras da junta de freguesia pagas pelos fregueses; ac [...]
2020/10/15
Insolvência dolosa; pessoa singular; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/10/13
Burla tributária; creche; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no D [...]
2020/10/12
Discriminação racial, religiosa ou sexual; instigação pública a um crime; publicações nas redes sociais ofensivas para pessoas ou grupos de pessoas em função d [...]
2020/10/08
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens; obra jurídica colectiva da autoria de magistrados do Ministério Público e comissários de CPCJ's
2020/10/07
Insolvência dolosa; dissipação de bens da empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (B [...]
2020/10/07
Falecimento da Dr.ª Maria Gabriela Romano dos Santos, Procuradora da República
2020/10/07
Violação de segredo por funcionário; divulgação de proposta de classificação final após procedimento de avaliação; acusação | Ministério Público no Diap Region [...]
2020/10/06
Insolvência dolosa agravada; dissipação de bens de empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de [...]
2020/10/02
Fraude fiscal qualificada; facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/10/02
Falsificação; uso de documento alheio; exame teórico de condução; acordo para realização do exame por um arguido sob identidade de outro; acusação | Ministério [...]
2020/10/02
Fraude fiscal; branqueamento de capitais; diminuição da matéria tributável em sede de IRC por recurso a esquema de engenharia tributária; condenação; pena de m [...]
2020/10/01
Burla; falsificação; peculato; compras pessoais imputadas ao exército; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção; crime económico-fin [...]
2020/09/30
Sequestro; coacção agravada na forma tentada; técnicos de serviço social fechados à chave em gabinete; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]
2020/09/29
Insolvência dolosa agravada; dissipação de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de [...]
2020/09/28
Furto qualificado; assaltos a casas de residência | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)
2020/09/28
Manutenção de duas pessoas em cativeiro; roubo de quantia monetária; condenação; penas de prisão | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Crim [...]
2020/09/25
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, branqueamento de capitais, insolvência dolosa | Esquema de facturação triangular de desvio de subsídio e ocultaçã [...]
2020/09/24
Abuso sexual de criança; actos sexuais com adolescente; trato sexual do arguido com cunhada menor; procedência de recurso do Ministério Público e consequente a [...]
2020/09/24
Prevaricação; violação de normas de execução orçamental; autarcas de Oliveira do Bairro; despacho de rejeição da acusação e decisão em recurso interlocutório [...]
2020/09/24
Tráfico de pessoas; falsificação; filhos gerados para venda; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Port [...]
2020/09/23
Participação em rixa; 28.ª jornada da 1.ª Liga de Futebol profissional da época 2017/18; jogo entre o Vitória de Guimarães e o Sporting de Braga; refrega entre [...]
2020/09/22
Insolvência dolosa agravada; cedência de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público na no Diap da Procuradoria da República d [...]
2020/09/21
Coacção sexual; dano; abordagem violenta de mulher para trato sexual; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Póvoa de Lan [...]
2020/09/21
Homicídio do progenitor em contexto de violência doméstica| Decisão do Tribunal da Relação de Guimarães | Ministério Público na Comarca de Braga (Braga; juízo [...]
2020/09/18
Peculato de uso; abuso de poderes; utilização por autarca de viatura e motorista do município fora do quadro legal; acusação | Ministério Público no Diap da Pr [...]
2020/09/17
Homicídio qualificado; contexto de apropriação de quantia monetária e produto estupefaciente | Ministério Público na Comarca do Porto
2020/09/16
Roubo; extorsão; arguido que violenta familiares para os forçar a entregar-lhe dinheiro; acusação | Ministério no Diap da Procuradoria da República de Braga (G [...]
2020/09/15
Burlas qualificadas; apropriação de bens colocados à venda em plataformas digitais; decisão proferida em recurso; penas de prisão | Ministério Público no Tribu [...]
2020/09/11
Roubo; apropriação, com violência, na via pública, de ouro portado por mulheres; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Brag [...]
2020/09/09
Homicídio qualificado; morte do progenitor a golpes de machada; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Braga, juízo central criminal)
2020/09/08
Roubo qualificado; assaltos a carrinhas de valores; assaltos a comerciantes chineses; falsificação; incêndio; acusação | Ministério Público no Diap da Procurad [...]
2020/09/08
Homicídio tentado; roubo agravado tentado; assalto com uso de navalha; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, [...]
2020/09/07
Peculato; apropriação por militar da GNR de quantia monetária acondicionada em bolsa perdida na via pública; condenação | Ministério Público no Tribunal Judici [...]
2020/09/07
Homicídio qualificado; morte por esganamento; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/09/07
Homicidio qualificado; esfaqueamento de mulher em Braga; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, juízo central crim [...]
2020/09/04
Corrupção activa e passiva; favorecimento pessoal; abuso de poder; militar da GNR; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2020/09/04
Homicídio; violação; profanação de cadáver; rapto; roubo; morte de religiosa em São João da Madeira; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Co [...]
2020/09/03
Burla qualificada; serviços de recuperação de crédito; extorsão; coacção; exercício ilícito de actividade de segurança privada; condenação | Ministério Públic [...]
2020/09/03
Homicídio da ex-namorada e do namorado desta; coacção sobre cidadãos que pretenderam socorrer uma das vítimas; favorecimento pessoal por guarida ao autor dos [...]
2020/09/03
Prevaricação; tráfico de influência; construção do Hospital de São Martinho, Valongo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2020/07/29
Recebimento indevido de vantagem; pagamentos de empresário a inspector tributário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [...]
2020/07/23
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2019
2020/07/23
Homicídio qualificado; asfixia e esfaqueamento; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2020/07/22
Violência depois da subtracção; detenção de arma proibida; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) [...]
2020/07/22
Fraude fiscal; burla; falsificação de documento; peculato; Raríssimas, Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras; despacho de arquivamento | Ministér [...]
2020/07/22
Falecimento do Dr. Gonçalo Nuno de Matos Eleutério Silva, Procurador-Geral Adjunto
2020/07/21
Homicídio qualificado em contexto conjugal cometido por disparo de arma de fogo; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este [...]
2020/07/16
Homicídio qualificado; detenção de arma proibida; profanação de cadáver; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães [...]
2020/07/15
Mensagem da Procuradora-geral regional do Porto
2020/07/15
Tráfico de estupefacientes; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)
2020/07/14
Roubo; assaltos a estabelecimentos comerciais e na via pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª sec [...]
2020/07/14
Roubo qualificado; furto qualificado; assaltos na via pública e a estabelecimentos comerciais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repúbli [...]
2020/07/14
Homicídio qualificado; morte do cônjuge por esganamento; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central crimina [...]
2020/07/13
Perturbação de órgão constitucional; ofensa à integridade física qualificada; agressão a magistrada judicial e a magistrada do Ministério Público no contexto d [...]
2020/07/10
Corrupção activa e passiva; participação económica em negócio; prevaricação; abuso de poder; falsificação de documento; realização de buscas | Ministério Públi [...]
2020/07/10
Peculato, participação económica em negócio, falsificação de documento; contrato de fornecimento de serviços a junta de freguesia; inflacionamento de despesas [...]
2020/07/08
Tráfico de estupefacientes; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)
2020/07/07
Roubo qualificado; assalto a pessoa idosa; acusação; arguida em obrigação de permanência na habitação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República [...]
2020/07/07
Tráfico de estupefacientes; cultivo e produção de cannabis para venda; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila do Conde, [...]
2020/07/07
Homicídio qualificado; Caso Luís Giovani; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bragança (Bragança, secção única)
2020/06/29
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; trato sexual com pessoa padecente de anomalia psíquica; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público [...]
2020/06/26
Insolvência dolosa agravada; descapitalização de empresa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
2020/06/26
Roubo agravado; furto qualificado; detenção de arma; assaltos a agência bancária, residência e estabelecimento comercial cometidos por membros de bando; conden [...]
2020/06/22
Denúncia caluniosa; falsidade de testemunho; fotografias e gravações ilícitas; arguidas funcionárias de IPSS | Ministério Público na Procuradoria da República d [...]
2020/06/19
Abuso sexual de criança agravado; prática de actos sexuais de relevo com filha da companheira; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Vila [...]
2020/06/18
Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial d [...]
2020/06/17
Incêndio florestal; incêndios florestais no concelho de Alfândega da Fé; arguido bombeiro voluntário; acusação | Ministério Público na Procuradoria da Repúblic [...]
2020/06/17
Roubo; criação de relação de confiança com a vítima para a assaltar; assaltos a garagens; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de [...]
2020/06/17
Peculato; apropriação de valores realizados em processo executivo por agente de execução; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República d [...]
2020/06/16
Frustração de créditos; venda de bens dados como garantia ao Estado em penhor; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Bra [...]
2020/06/15
Insolvência dolosa; dissipação de bens da empresa para os subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (B [...]
2020/06/15
Burla qualificada; falsidade informática; acesso ilegítimo; apropriação e uso abusivo de credenciais de acesso a e-mails; envio de e-mails com elementos fraudu [...]
2020/06/15
Roubos qualificados; assaltos a casas de habitação com os residentes no seu interior; receptação; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repú [...]
2020/06/12
Maus tratos; sequestro agravado; fuga de mãe e avó com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Rep [...]
2020/06/12
Peculato; apropriação de quantias de junta de freguesia pelo seu presidente; abastecimento de combustível para fins particulares por conta de junta de freguesi [...]
2020/06/09
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