No dia 22.09.2020, o Ministério Público acusou três arguidos imputando a todos eles a prática de dois crimes de falsificação de documento e de um crime de uso de documento de identificação alheio.

De acordo com a acusação, um dos arguidos era candidato a obter título de condução que o habilitasse a conduzir veículos da categoria C -veículos pesados de mercadorias; e querendo garantir a sua aprovação no exame teórico, solicitou ajuda a um dos outros arguidos, gerente de uma escola de condução com sede em Fafe, a troco de contrapartida.

No seguimento desta solicitação, diz a acusação, os arguidos engendraram um plano que passava por o arguido gerente da escola da condução arranjar uma terceira pessoa que fosse fazer o exame teórico em vez do arguido candidato; e que o eleito foi o terceiro arguido, administrativo numa escola de condução com sede em Vila do Conde, que se prestou a apresentar-se ao exame teórico de condução como se fosse o arguido candidato, assumindo a sua identidade, e a realizar o exame em vez dele.

O Ministério Público indiciou que no dia 07.08.2018, pelas 15h30, o arguido administrativo se apresentou no Centro de Exames de Braga da Anieca, como se fosse o arguido candidato, portando, para o demonstrar, o cartão de cidadão deste e uma guia de substituição da carta de condução do arguido candidato com fotografia sua, assim obtida do IMT, no sistema informático, pelo arguido gerente; e que iniciou mesmo a realização do exame, que assinou como se fosse o arguido candidato, acabando, no entanto, por ser percebida pelos funcionários do centro de exames a usurpação de identidade e convocadas as entidades policiais.