No dia 06.10.2020, o Ministério Público acusou dois arguidos e uma arguida, imputando a esta última a prática de um crime de corrupção activa no sector privado e aos arguidos a prática de um crime de corrupção passiva no sector privado.

 

De acordo com a acusação, a arguida era candidata a obter carta de condução que a habilitasse a conduzir veículos da categoria B -veículos ligeiros; e querendo garantir a sua aprovação no exame teórico, face a várias reprovações que já sofrera, solicitou ajuda a um dos outros arguidos, gerente de uma escola de condução sita nas Caldas das Taipas, em Guimarães, a troco de contrapartida.

 

No seguimento desta solicitação, diz a acusação, a arguida e o arguido gerente engendraram um plano que passava por este arranjar uma terceira pessoa que do exterior do centro de exames indicasse à arguida, através de sistema de transmissão adequado, as respostas correctas; e que o eleito foi o terceiro arguido, o qual, a troco de €500, a repartir com o arguido gerente, se prestou ao pretendido.

 

 

O Ministério Público indiciou, entre o mais, que no dia 22.02.2017, depois de já ter entregado os €500 -em duas tranches de €250, uma a cada arguido-, a arguida se apresentou no centro de exames da ANIECA, em Braga, sendo portadora no seu corpo de um sistema composto por telemóvel, aparelho wireless bluetooth com entrada de áudio, dois micro-auriculares, uma micro-câmara e um transmissor wireless, conforme instalação previamente operada pelo arguido que iria transmitir as respostas; e que este se colocou no exterior, de modo a receber as imagens da prova que a arguida lhe enviava através da câmara e a indicar-lhe, por chamada telefónica, as respostas que a mesma havia de dar na prova.

 

Indiciou o Ministério Público que a arguida realizou o exame nestes termos, movimentando o seu corpo de modo a que o arguido no exterior pudesse ver as questões, mas que o esquema fraudulento veio a ser percebido pelos funcionários do centro de exames, que convocaram as entidades policiais.