Por despacho de 25.09.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção) acusou uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de difamação agravado.

De acordo com a acusação, a arguida exercia as funções de presidente do Conselho Geral de um agrupamento de escolas da cidade do Porto, órgão com competência, entre o mais, para efectuar a avaliação interna dos directores, atribuir uma proposta de classificação final e endereçá-la ao Conselho Coordenador da Avaliação.

O Ministério Público considerou indiciado que no dia 11.10.2018, o Conselho Geral a que a arguida presidia concluiu a sua intervenção no processo avaliativo de uma docente que exercia, em comissão de serviço, as funções de directora de agrupamento, deliberando uma proposta de classificação final, com atribuição de nota; e que a arguida, apesar de saber do carácter confidencial desta proposta, procedeu à sua divulgação por e-mail junto de professores, assistentes operacionais e assistente técnicos de uma das escolas do agrupamento da avaliada, assim como ordenou a afixação da mesma em todas as escolas do mesmo agrupamento, nos locais destinados à divulgação de informações.