Acesso ilegítimo; burla informática; "phishing"; obtenção de credenciais de acesso a contas bancárias no sistema homebanking de cliente de instituição bancária; acesso fraudulento a contas bancárias; realização de transferências bancárias à revelia dos titulares das contas; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
26/10/2020
No dia 27.09.2020, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido e duas arguidas, imputando a todos a prática de um crime de acesso ilegítimo e de um crime de burla informática.
De acordo com a acusação, arguido e arguidas acederam, em Dezembro de 2015, aos dados necessarios para o acesso e movimentação, através de homebanking, das contas bancárias de dois clientes do Montepio Geral, nomeadamente número de utilizador, palavra-passe e dados do cartão matriz.
Sempre segundo a acusação, de posse dos dados, arguido e arguidas, no dia 24.12.2015, acederam às contas dos referidos clientes e movimentaram-nas, transferindo €5000 para outra conta titulada por uma das arguidas.
Posteriormente, esta arguida levantou da conta que titulava a quantia transferida, quantia que todos os arguidos fizeram sua.