Corrupção activa e passiva; participação económica em negócio; prevaricação; abuso de poder; falsificação de documento; realização de buscas | Ministério Público no Diap Regional do Porto 

 


10/07/2020

No âmbito de inquérito a correr termos no Diap Regional do Porto, em que se investiga a prática de factos susceptíveis de integrar os tipos legais de crime de corrupção passiva e activa, participação económica em negócio, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento, foram realizadas trinta e três buscas domiciliárias e não domiciliárias, as quais tiveram lugar nas comarcas de Vila Real, Braga e Porto, levadas a cabo pela Polícia Judiciária e acompanhadas por magistradas do Ministério Público do Diap Regional do Porto; uma das buscas, por ter ocorrido em instituição bancária, foi presidida por magistrado judicial.
 
Na sequência das buscas, foram constituídas como arguidas vinte e cinco pessoas, singulares e colectivas, procedendo-se à apreensão de variada documentação, de equipamentos informáticos e de quantias monetárias.
 
Foram ainda apreendidas quatro armas, apreensões que estiveram na origem da instauração de processo autónomo.
 
 
A presente informação é prestada ao abrigo do previsto no artigo 86.º n.º13, alínea b), do Código de Processo Penal.