Abuso de confiança qualificado; apropriação de dinheiro pertença de IPSS por dirigente de secção da mesma; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)

 


23/10/2020

No dia 24.09.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento) acusou um arguido imputando-lhe a prática de um crime de abuso de confiança qualificado.

 

O Ministério Público indiciou que o arguido era chefe da secção funerária de uma associação de socorros mútuos com estatuto de IPSS e sede no Porto, à qual cabia, além do mais, realizar o funeral de associados, pagando-o com os valores de subsídios a que estes tivessem direito, no âmbito da referida associação e de outras.

Mais indiciou, contudo, que o arguido, nos anos de 2014 e 2015, se apoderou por várias vezes de quantias recebidas e processadas na secção que dirigia, relativas aos funerais de vários associados, no montante global de €48 760,60, que depositou em contas por si tituladas e gastou em benefício próprio.

 

O Ministério Público pediu ainda que o arguido seja condenado a pagar ao Estado este valor, por crresponder à vantagem da actividade criminosa que desenvolveu.