Notícias
Corrupção activa; oferecimento de dinheiro a agente da PSP para não concluir procedimento de pesquisa de álcool no sangue a condutor; acusação | Ministério Púb [...]
2018/11/21
Peculato; falsidade informática; apropriação de montantes relativos a créditos de consumidores sobre a Águas do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da [...]
2018/11/21
Operação Cashball; medidas de coacção | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto
2018/11/19
Corrupção; falsificação; pena de prisão efectiva; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2018/11/19
Corrupção passiva para acto ilícito; fraude nos exames teóricos para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga ( [...]
2018/11/14
Insolvência dolosa; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Juízo Local de Lousada
2018/11/14
Prevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal; licenciamento de obra violadora de regras urbanísticas; acusação | Ministério Públic [...]
2018/11/09
Violação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca desrespeitando as formalidades exigíveis; provimento de recurso interposto pelo Min [...]
2018/11/08
Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; acusação | Ministério Público na Procuradoria da Repúb [...]
2018/11/07
Corrupção activa e passiva; recebimento de dinheiro por agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; condenação; penas de prisão suspensas na s [...]
2018/11/07
Corrupção activa; oferecimento de dinheiro a agentes da PSP para não concluirem procedimento de pesquisa de álcool no sangue a condutora; acusação | Ministério [...]
2018/11/05
Peculato; apropriação de fundos por parte de presidente de junta de freguesia; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Viana do Castelo
2018/11/05
Homicídio; mãe que se jogou com o filho ao Rio Cávado em Barcelos; alteração da decisão condenatória em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal [...]
2018/11/05
Furto qualificado; assaltos praticados em garagens colectivas; receptação; auxílio material; acusação; arguidos em prisão preventiva | Ministério Público no Di [...]
2018/10/30
Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de sociedade insolvente para prejudicar credores; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Bra [...]
2018/10/29
Prevaricação; Burla; Participação económica em negócio; Recebimento indevido de vantagem; Corrupção; Falsificação | Medidas de Coação | Seção distrital do DIAP [...]
2018/10/26
Tráfico de estupefacientes; heroína e cocaína; arguido distribuidor grossista e arguidos retalhistas; circuitos de distribuição de produto estupefaciente; acu [...]
2018/10/23
Ofensa à integridade física qualificada; agressão de cidadão por militares da GNR; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1. [...]
2018/10/23
Abuso de poder; presidente de junta de freguesia; desafectação de caminho do domínio público; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Local Criminal d [...]
2018/10/22
Maus tratos; pronúncia; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no DIAP - secção de Vila do Vila Nova de Gaia
2018/10/22
Homicídio qualificado na forma tentada; violação agravada; decisão em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça | Ministério Público no Juízo Cent [...]
2018/10/22
Tráfico de influência, participação económica em negócio, corrupção, corrupção ativa e passiva, e falsificação de documento; buscas; esclarecimentos nos termos [...]
2018/10/18
Furto qualificado; assalto de caixas mutibanco por arrombamento; condenação; pena de prisão efectiva; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na [...]
2018/10/18
Associação criminosa; homicídio qualificado; sequestro de empresário em Braga; confirmação de condenação|Perdimento de património incongruente com rendimento lí [...]
2018/10/17
Poluição; contaminação de terrenos com chumbo proveniente de campo de tiro; acusação; Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Verde, secção única) [...]
2018/10/15
Peculato; apropriação por tesoureiro de faculdade de pagamentos cobrados a estudantes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª s [...]
2018/10/09
Dano com violência; abalroamento de carro policial; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto
2018/10/08
Peculato; apropriação de quantias cobradas em processos executivos por solicitador de execução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Port [...]
2018/10/02
Peculato; corrupção passiva; agentes da PSP; condenação; pena de prisão efectiva e pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Juízo Centra [...]
2018/09/24
Corrupção no fenómeno desportivo; futebol; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira
2018/09/19
Homicídio qualificado; roubo; furto qualifiado; profanação de cadáver; incêndio; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real [...]
2018/09/18
Insolvência dolosa; peculato; participação económica em negócio; instituição privada de ensino superior; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Br [...]
2018/09/17
Falecimento do Dr. José Joaquim Pestana de Vasconcelos Pereira, Procurador-Geral Adjunto jubilado
2018/09/16
Recebimento indevido de vantagem; cedência da utilização de veículo automóvel por empresário a sargento da GNR; condenação; penas de prisão suspensas na sua e [...]
2018/09/06
Sequestro agravado; deslocação de criança para o estrangeiro pela mãe em desrespeito de decisão judicial; condenação; penas de prisão suspensas na execução | M [...]
2018/09/06
Lenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploração da prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GNR [...]
2018/09/04
Burla tributária contra a segurança social; recebimento de apoios por IPSS relativos a serviços nunca prestados; acusação | Ministério Público na Procuradoria [...]
2018/08/31
Peculato; apropriação de valores arrecadados com a emissão de licenças pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; acusação | Ministério Público n [...]
2018/08/29
Publicação de notícias sobre investigação criminal sujeita a segredo de justiça por órgão de comunicação social; violação de segredo de justiça; instauração de [...]
2018/08/17
Abuso de poder, ofensa à integridade física qualificada, falsificação, coação (guardas da GNR) | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este (seção [...]
2018/07/26
Corrupção activa e passiva; Burla;Expropriações de terrenos para construção de Auto-estradas (Brisa); acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto [...]
2018/07/24
Estatística; Ministério Público; Procuradorias da República integradas na PGD do Porto; investigação criminal e julgamentos; primeiro semestre de 2018
2018/07/20
Corrupção activa e passiva; guarda prisional e coordenadora técnica de estabelecimento prisional; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Po [...]
2018/07/17
Furto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal [...]
2018/07/16
Peculato; falsificação agravada; apropriação por tesoureiro da EP Estradas de Portugal de quantias tituladas por cheque; condenação | Ministério Público no Tri [...]
2018/07/16
Furto; receptação; recebimento de veículso automóveis subtraídos para desmantelamentoi e venda às peças; confirmação de condenação em recurso | Ministério Pú [...]
2018/07/16
Prevaricação; contrato para prestação de serviços a autarquia em regime de avença; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Guimarães
2018/07/10
Homicídio qualificado; morte por disparo de espingarda caçadeira; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria do Juízo Local Cr [...]
2018/07/10
Homicídio qualificado; roubo agravado; burla informática e nas comunicações; assalto de idoso na sua casa de residência | Ministério Público no juízo central [...]
2018/07/04
Burla qualificada; burla informática agravada; falsificação de documentos; compra de material electrónico e de telecomunicações com utilização abusiva de chequ [...]
2018/07/04
Furto qualificado; associação criminosa; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Br [...]
2018/07/03
Tráfico e mediação de armas; comercialização clandestina de explosivos; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel
2018/07/02
Corrupção; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; contrapartida monetária a funcionário do IEFP para pareceres favoráveis em processos de candidatura a s [...]
2018/07/02
Ofensa à integridade física qualificada; falsificação; denegação de justiça; prevaricação; subcomissário da PSP; jogo de futebol da Primeira Liga; condenação | [...]
2018/07/02
Abuso de poder; procedimentos de venda judicial viciados pelo encarregado de a concretizar; confirmação de condenação em recurso | Ministério Públco no Juízo [...]
2018/06/29
Burla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; condenação; penas de prisão suspensas na sua [...]
2018/06/25
Corrupção na actividade desportiva; futebol; buscas | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)
2018/06/25
Angariação de mão-de-obra ilegal; recrutamento de jogadores de futebol nos mercados africano e sul-americano; condenação | Ministério Público no Juízo Local C [...]
2018/06/25
Peculato; solicitador de execução; apropriação de quantias penhoradas a executados; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (12.ª secção)
2018/06/24
Burla; falsificação de documentos; despacho de pronúncia; advogado | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, Juízo de Instrução Cr [...]
2018/06/24
Furto qualificado; assaltos a casas de residência por grupo chileno; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Po [...]
2018/06/22
Peculato; falsidade informática; aumento fraudulento de vencimento através de manipulação de sistema informático; condenação; pena de prisão suspensa na execu [...]
2018/06/22
Tráfico de influência, participação económica em negócio, corrupção, recebimento indevido de vantagem, fraude e desvio na obtenção de subsídio, participação ec [...]
2018/06/20
Apresentação da obra coletiva sobre o Novo Regime de Recuperação de Ativos
2018/06/18
Homicídio qualificado; morte por estrangulamento; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Valongo, secção única)
2018/06/18
Ofensa à integridade física qualificada grave; trato sexual com companheira omitindo o estado de infectado pelo VIH1; acusação | Ministério Público no Diap da [...]
2018/06/18
Corrupção activa e passiva; recebimento de dinheiro por agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; acusação | Ministério Público no Diap da Co [...]
2018/06/18
Corrupção activa e passiva; obtenção fraudulenta de cartas dee condução; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial de Brag [...]
2018/06/18
Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificaçãode documentos; anúncio de venda de bens através das redes sociais, especialmente o Facebook; acusação | M [...]
2018/06/14
Assinatura do Protocolo de Boas Práticas Processuais a celebrar entre as 14 CPCJ que integram os municípios do distrito de Braga e a Procuradoria da República [...]
2018/06/05
VI Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 8 de Junho de 2018; Guimarães, [...]
2018/06/05
Homicídio qualificado:; morte por asfixia; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 10.ª secção)
2018/06/04
Peculato; branqueamento; falsificação; participação económica em negócio; gestão de IPSS; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial de Br [...]
2018/06/04
Ofensa à integridade física qualificada; agressão a jovem como retaliação por conduta no «facebook»; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de [...]
2018/06/01
Peculato; apropriação por solicitador de execução de dinheiro entregue em execução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secçã [...]
2018/05/21
VII Caminhada PGD Porto; 26.05.2018; Trilho Castrejo; Castro Laboreiro; Gerês
2018/05/21
Infidelidade; pessoa colectiva de interesse público com a gestão de instituição de ensino superior; reitor; condenação, pena de prisão suspensa na execução | M [...]
2018/05/18
Operação "Cashball"; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, secção distrita [...]
2018/05/17
Receptação; compra por sucatas de materiais ferrosos de proveniência ilícita; burla qualificada; associação criminosa | Ministério Público no Diap da Comarca d [...]
2018/05/17
Operação "Cashball"; corrupção na actividade desportiva; buscas; detenções; esclarecimentos nos termos do artigo 86º nº13 do Código de Processo Penal | Ministé [...]
2018/05/16
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; conversas com crianças através de redes sociais ; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público n [...]
2018/05/15
Tráfico de estupefacientes; venda directa a consumidores em Barcelos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª se [...]
2018/05/15
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; trato sexual com filha adoptiva; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila do Conde
2018/05/15
Peculato; apropriação de dinheiro da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Públ [...]
2018/05/14
Tráfico de estupefacientes; arguido distribuidor grossista de heroína e cocaína; circuito de distribuição de produto estupefaciente; acusação | Ministério Públ [...]
2018/05/12
Burlas qualificadas; apropriação de bens colocados à venda em plataformas digitais; condenação; arguidos com medida de coacção privativa da liberdade | Minist [...]
2018/05/11
Roubo; furto qualificado; burla informática; subtracção de veículos automóveis e em veículos automóveis; assalto a estabelecimento comercial; acusação | Minist [...]
2018/05/10
Corrupção; falsificação; realização de obras pela ARS norte; confirmação de decisão de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, [...]
2018/05/09
Participação económica em negócio; presidente de câmara municipal; arrendamente de apartamentos para favorecer terceiros; acusação | Ministério Público no Diap [...]
2018/05/09
Peculato; apropriação por oficial de justiça de bens declarados perdidos a favor do Estado; condenação; penas de prisão suspensas na sua execução | Ministério [...]
2018/05/07
Peculato; apropriação de dinheiro pertença de IPSS; confirmação de condenaçao em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Aveiro (Juizo Central Cri [...]
2018/05/07
Furto qualificado; assalto de caixas mutibanco por arrombamento; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público na Comarca de Aveiro (juízo central [...]
2018/05/07
Peculato; apropriação de dinheiro pertencente à massa insolvente por administrador da insolvência; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judic [...]
2018/05/07
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; importação de cocaína da Colômbia dissimulada em contentor de peles; acusação; arguidos em prisão preventiva [...]
2018/05/07
Homicídio qualificado tentado; agressão com instrumento metálico corto-perfurante; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Gondomar, 1.ª sec [...]
2018/05/07
Tráfico de estupefacientes; comercialização de produto estupefaciente nas zonas de Vila Real, Régua, Lamego e Alijó; acusação | Ministério Público no DIAP de P [...]
2018/05/07
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; falsificação; morte de mulher brasileira por compatriota; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Por [...]
2018/05/07
Estudo analítico das decisões proferidas pelo Tribunal da Relação do Porto no âmbito da violência doméstica, de 01.09.2015 a 01.09.2016
2018/05/03
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