Abuso de poder, ofensa à integridade física qualificada, falsificação, coação (guardas da GNR) | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este (seção do DIAP de Penafiel)

 


26/07/2018

No dia 20 de julho de 2018, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto Este (secção de Penafiel) deduziu acusação contra 4 arguidos, todos militares da GNR, colocados no Posto de Amarante, imputando-lhes a prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação, falsificação e abuso de poder.
 

De acordo com a acusação, o pai de um dos arguidos, guarda principal, teve um desentendimento com outra pessoa, acabando os dois por se agredirem fisicamente carecendo de tratamento hospitalar.

 

Na sequência desse episódio, o referido guarda principal congeminou um plano de vingança contra o outro individuo, seu conhecido e vizinho, que passava por forjar autos de contra ordenação supostamente cometidos por este e atraí-lo ao quartel da GNR, onde seria agredido e ameaçado.

 

Na concretização de tal plano, em duas ocasiões, o arguido redigiu a assinou dois autos de contraordenação (estacionamento em local proibido) supostamente cometido pelo mencionado cidadão que se envolvera com o seu pai.

 

Posteriormente, em fevereiro de 2017, o arguido forjou um ofício, com o carimbo do Posto da GNR de Amarante, convocando o mesmo cidadão para “prestar declarações”, o qual, sem desconfiar do que quer que fosse, ali se deslocou, sendo recebido por um outro guarda – sabedor do plano -, também arguido, que o mandou sentar. De seguida, aquele outro arguido aproximou-se do ofendido e logo lhe desferiu diversos pontapés, provocando a sua queda da cadeira e, com o pé em cima do peito, ameaçou-o a ele e aos filhos, dando-lhe a entender que poderiam sofrer retaliações se fosse denunciado.