No dia 24.05.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra quatro arguidos imputando:

• a dois deles, marido e mulher, à data dos factos ambos funcionários do EP de Izeda, Bragança -ele guarda prisional, ela coordenadora técnica- dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de corrupção passiva;
• a outros dois, que com aqueles contactaram enquanto reclusos no referido estabelecimento prisional, o crime de corrupção activa.

De acordo com a acusação, os arguidos receberam pagamentos de um arguido como contrapartida de parecer favorável na concessão de liberdade condicional e de mudança de regime de execução da pena -de regime aberto virado para o interior para regime aberto voltado para o exterior; tais pagamentos consistiram na entrega de pelo menos €4000 como pagamento parcial de um veículo automóvel, €7000 em numerário, dois relógios de ouro e o pagamento de um jantar.

A um outro arguido aconselharam a fugir para Espanha numa das saídas precárias que lhe fosse concedida e a enviar uma carta ao estabelecimento prisional a informar que estava no Brasil, para dissimular o paradeiro; concretizada a fuga por este arguido, que se instalou em Orense, Espanha, com a família, os arguidos guarda prisional e coordenadora técnica passaram a monitorizar o processo do mesmo, informando-o das diligências encetadas com vista à sua captura, nomeadamente da emissão de mandado de detenção europeu; em troca destes "favores", aqueles arguidos receberam deste tecidos, um fogão, uma arca congeladora, um frigorífico, uma máquina de lavar roupa, televisores, €500 em numerário e o pagamento de viagens a Espanha e respectiva estadia.