Notícias
Abuso de poder; exercício de funções como diretor de agrupamento; condenação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Montalegre
2022/04/05
Acesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito por oficial de justiça; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Brag [...]
2022/04/04
Burla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; acusação | Ministério Público no Diap Regiona [...]
2022/04/03
Procedimento cautelar – suspensão de despedimento; sentença | Ministério Público na Comarca de Braga
Procedimento cautelar de suspensão de despedimento subsequente a ato de inspeção, sentença | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga [...]
2022/03/31
Grupo do Porto dedica-se ao tráfico de estupefaciente com origem em Espanha e distribuição no Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do [...]
2022/03/29
Falsos funcionários da EDP; reembolsos fictícios; burla e branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (4ª Secção Vila Nova de Gaia)
2022/03/28
Centro de Emprego e Formação Profissional; abuso de poder; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
2022/03/28
Homicídio qualificado em contexto de violência doméstica; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)
2022/03/25
Violação de segredo de justiça; inquérito sujeito ao regime de segredo de justiça; acesso de jornalistas ao teor de despachos proferidos e divulgação de peças [...]
2022/03/24
Roubo qualificado; assaltos a postos de abastecimento de combustível e a farmácia; falsificação; troca de matrículas de veículo automóvel; condenação | Ministé [...]
2022/03/23
Prevaricação; participação económica em negócio; operações de loteamento e compra e venda de terenos; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2022/03/21
Tráfico de produtos estupefacientes; Aeroporto Francisco Sá Carneiro; prisão preventiva; decisão em recurso | Ministério Público no Diap do Porto (11ª secção) [...]
2022/03/21
XIII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Caminhada da Primavera; Rota de Manhouce
2022/03/16
Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; decisão instrutória | Ministério Público no Juízo de Competência [...]
2022/03/10
Abuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instag [...]
2022/03/08
Fraude fiscal qualificada; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap Santa Maria da Feira [...]
2022/03/07
Prevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, [...]
2022/03/07
Desobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República; despacho de pronúncia | Minis [...]
2022/03/03
Prevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; despacho de pro [...]
2022/03/03
Homicídio de ex-companheira com recurso arma de fogo; confirmação de Acórdão condenatório | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila N [...]
2022/02/25
Covid-19; vacinação irregular em Lar residencial durante a primeira fase da vacinação; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap do Porto ( [...]
2022/02/24
Difamação; expressão reportada a militar da GNR; absolvição em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde, juízo local c [...]
2022/02/17
Introdução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em território nacional sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap d [...]
2022/02/17
Decisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto | Ministério Público no Tribunal J [...]
2022/02/16
Furto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal [...]
2022/02/16
Tráfico de estupefacientes agravado; introdução de canábis (resina) em Estabelecimento Prisional por advogada; condenação | Ministério Público no Tribunal Judic [...]
2022/02/15
Furtos em estabelecimentos de restauração e em lojas de PAC na zona norte e centro do país; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República [...]
2022/02/14
Infração de regras de construção; decisão instrutória | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central de i [...]
2022/02/14
Morte de jovem em parque de campismo; Vieira do Minho; despacho de arquivamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do [...]
2022/02/11
Actividade ilícita de recepção de depósitos; actividade clandestina de investimento em mercados financeiros; condenação; pena de prisão suspensa na sua execuç [...]
2022/02/10
Tráfico de pessoas; exploração laboral com aproveitamento de situação de vulnerabilidade mental; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério P [...]
2022/02/08
Participação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; acusação | Ministério Público no Diap R [...]
2022/02/04
Fraude fiscal; burla tributária; operadores de comércio de ouro; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo [...]
2022/02/04
Associação criminosa; Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém de Vila do Conde; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (1ª secção)
2022/02/03
Homicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento de mulher; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/02/02
Homicídio qualificado; incêndio em prédio sito na baixa do Porto | Ministério Público Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; Juízo [...]
2022/02/01
Falsificação de documentos para pagamento de verbas a clube de futebol através da TPNP, ER; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção [...]
2022/01/28
Pagamentos ilícitos através de terminal de pagamento em estabelecimento comercial; Roubo; Burla informática; branqueamento; acusação | Ministério Público na Co [...]
2022/01/28
Roubo; carjacking; assaltos a postos de abastecimento de combustíveis; atentado à segurança de transporte rodoviário; disparo de arma de fogo contra veículos a [...]
2022/01/28
Corrupção activa e passiva; chefe de serviço de finanças; tratamento privilegiado a contribuinte; instrução | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/24
Corrupção activa e passiva; funcionários da lota do porto de pesca costeira de Aveiro; alteração de dados relativos a vendas em leilão electónico; transferênc [...]
2022/01/21
Homicídio qualificado; morte do "Conde de Guimarães"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
2022/01/20
Utilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de divergências; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do [...]
2022/01/20
Burla; venda de bilhetes para espetáculos em plataformas de internet; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/18
Associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais; contratos de locação financeira mobiliária; despacho de pronúncia | Ministério Público no DI [...]
2022/01/17
Funcionária do INML apoderava-se de dinheiro de exames médico-legais; peculato; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (1ª Secção Aveiro) [...]
2022/01/11
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 11º Secção)
2022/01/10
Tráfico de pessoas; falsificação; compra de crianças geradas para venda | Ministério Público na Comarca do Porto
2022/01/07
Sonegação de IVA ao Estado mediante simulação de transações no mercado interno e no mercado intracomunitário; decisão em recurso | Ministério Público no Trib [...]
2022/01/07
Furto de viaturas; atividade criminosa paralela; tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira [...]
2022/01/06
Estudante de 16 anos acusado de agredir à facada duas vítimas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1ª Secção)
2022/01/05
Falecimento do Dr. Fernando da Silva Ribeiro, Procurador da República aposentado
2021/12/26
Professor de dança abusa sexualmente de aluna de 15 anos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1ª Secção)
2021/12/22
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e [...]
2021/12/22
Recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento; recebimento de ajudas de custo que não eram devidas por vereador | Decisão de condenação | Ministé [...]
2021/12/21
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; branqueamento de capitais; insolvência dolosa; esquema de facturação triangular de desvio de subsídio e ocultação [...]
2021/12/20
Prevaricação; favorecimento de candidata em concurso público; confirmação de decisão condenatória em recurso; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministé [...]
2021/12/15
Atentado à liberdade de Imprensa; ameaça; injúria; dano; jantar-comício de candidatura presidencial realizado em Braga; despacho de arquivamento | Ministério P [...]
2021/12/15
Peculato; falsidade informática agravada; acesso ilegítimo agravado; falsificação de documento agravada; gestora de clientes da Caixa Geral de Depósitos; abert [...]
2021/12/14
Funcionários de Centro de Inspeção de veículos no Porto; corrupção; abuso de poder; pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Juízo de Instru [...]
2021/12/09
Presidente de Câmara Municipal e esposa usam veículo de empresa municipal para fins pessoais; peculato; pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Po [...]
2021/12/07
Homicídio qualificado em contexto conjugal; homem morto com facadas e machado; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro 1.ª secção) [...]
2021/12/06
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; esquemas de grupo familiar em vários cabeleireiros do grande Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Port [...]
2021/12/06
Falsidade informática; burla qualificada; falsificação de documento por funcionário da Autoridade Tributária; condenação; pena de prisão suspensa na execução; [...]
2021/12/03
Roubo qualificado: assaltos a carrinhas de valores; assaltos a cidadãos portadores de valores para depósito; falsificação | Ministério Público no Tribunal Judi [...]
2021/12/02
Insolvência dolosa; abuso de confiança; instituição privada de ensino superior; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Tribu [...]
2021/12/02
Aquisição de veículos automóveis com contratação fraudulenta de crédito ao consumo; pronúncia| Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Mat [...]
2021/11/29
Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca; venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos; fabrico de roupa e outros artigos contrafeitos; comerciali [...]
2021/11/26
Fraude fiscal qualificada; faturas falsas; lucro; IRC; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este (Paredes, 1.ª secção)
2021/11/25
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres; colóquio | Ministério Público na Comarca de Vila Real
2021/11/25
Tráfico de produtos estupefacientes; interrogatório judicial de cinco arguidos detidos; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de V [...]
2021/11/24
XII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Caminhada de Outono; Trilho de Soalhães
2021/11/18
Prevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; pronúncia | Ministério Público na [...]
2021/11/18
Ofensa à integridade física qualificada; atentado à liberdade de informação, dano com violência; agressão a operador de câmara | Ministério Público no Diap da [...]
2021/11/18
Homicídio qualificado; acordo e premeditação para matar; profanação de cadáver; confirmação de decisão em recurso pelo STJ | Ministério Público no Tribunal Jud [...]
2021/11/18
Homicídio na forma tentada; violação; sequestro; coacção agravada; exercício de violência sobre prostitutas; acusação | Ministério Público no Diap da Procurado [...]
2021/11/17
Prevaricação; tráfico de influência; construção do Hospital de São Martinho, Valongo; absolvição; recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarc [...]
2021/11/12
Tráfico de pessoas de pessoas para fins de exploração laboral; escravidão; aborto na forma tentada; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Coma [...]
2021/11/12
Homicídio na forma tentada; disparo de arma de fogo; detenção de arma proibida; acusação; tribunal de júri | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Repú [...]
2021/11/12
Violação; menor com especial vulnerabilidade abusado sexualmente por colega de estabelecimento de ensino profissional; acusação | Ministério Público no Diap da [...]
2021/11/11
Pornografia de menores; partilha pelo whatsapp de fotografias dos genitais de crianças e de crianças a manter trato sexual com adulto; acusação | Ministério Pú [...]
2021/11/11
Artigos pirotécnicos; tráfico e mediação de armas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
Produção e comercialização ilegal de artigos pirotécnicos; acusação| Ministério Público no DIAP do Porto (10ª secção)
2021/11/08
Vereador de Câmara Municipal usa para fins pessoais veículo da Câmara Municipal; recebimento indevido dos valores de portagens e de combustível; acusação; | Mi [...]
2021/11/05
Violação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por no [...]
2021/11/04
Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condici [...]
2021/11/04
Fórum da criminalidade económico-financeira; contratação pública
2021/11/03
Almoço de homenagem à Senhora Procuradora-Geral Regional do Porto, Dr.ª Raquel Desterro, por ocasião da sua jubilação
2021/10/28
Homicídio de ex-companheira com recurso arma de fogo; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo centr [...]
2021/10/28
Escravidão; recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo de Instrução Cri [...]
2021/10/27
Homicídio qualificado na forma tentada; confrontos entre grupos rivais; detenção de arma proibida; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Rep [...]
2021/10/27
Roubo agravado; detenção de arma proibida; assalto a casa de residência com os moradores no seu interior; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2021/10/26
Homicídio na forma tentada no parque da Pasteleira; tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (10ª secção)
2021/10/21
Corrupção; tráfico de armas; tráfico de estupefacientes; acusação; agente da PSP envolvido em tráfico de armas e corrupção | Ministério Público no DIAP do Port [...]
2021/10/20
Condução perigosa de veículo automóvel; desobediência; arguido que após acidente de viação prossegue a sua marcha com o veículo automóvel embatido invadindo po [...]
2021/10/19
Lenocínio; condenação; nova decisão proferida após recurso do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional | Ministério Público no Tribunal Judicial da [...]
2021/10/19
Burla qualificada; falsos intermediários de crédito; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Ga [...]
2021/10/18
Violência doméstica em contexto conjugal e ameaças agravadas a agentes de autoridade; condenação; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial [...]
2021/10/14
Homicídio qualificado; esfaqueamento do companheiro; violência doméstica; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, [...]
2021/10/14
Homicídio de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao parto; profanação de cadáveres; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicia [...]
2021/10/14
Contrabando qualificado; introdução fraudulenta no consumo; associação criminosa; tabaco importado de Espanha e distribuído em território nacional; subtração a [...]
2021/10/13
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