Roubo qualificado; assaltos a postos de abastecimento de combustível e a farmácia; falsificação; troca de matrículas de veículo automóvel; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)
 

23/03/2022

Por acórdão datado de 15.03.2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal), constituído em tribunal de juri, condenou um arguido na pena única de 6 anos e 4 meses de prisão pela prática de três crimes de roubo qualificado, um dos quais na forma tentada, e de um crime de falsificação de documento qualificado.

 

O arguido, de nacionalidade brasileira, foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos.

 

O tribunal considerou provado que o arguido, juntamente com outro indivíduo não identificado, nos dias 03.01.2020, às 19h42 e às 19h53, e 04.01.2020, às 08h.09, assaltou, respectivamente, um posto de abastecimento de combustível, em Requião, uma farmácia, em Oliveira (Santa Maria), e um outro posto de abastecimento de combustível, em Antas, tudo em Vila Nova de Famalicão.

 
E ainda que tanto o arguido como o outro indivíduo envergavam gorros a tapar as caras e portavam armas de fogo, um do tipo espingarda, outro do tipo pistola; e que ameaçando os funcionários dos referidos estabelecimentos com estas armas, levaram €406,06 e um telemóvel, de um dos postos de abastecimento de combustível, e €299, tabaco no valor de €632,15, raspadinhas no valor de €511,10 e outros artigos no valor de €294,81, do outro; da farmácia não levaram o que quer que fosse por estarem as caixas registadoras equipadas com sistema automático de pagamento.

 

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